ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRIM

Setor Administrativo

SETOR ADMINISTRATIVO
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 13.928, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA MUNICIPAL –

 

NEUSA LEDUR KUHN, Prefeita Municipal de Alecrim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 1.467/2002, Lei Municipal nº. 1.894/2008 e Lei Municipal nº. 2.790/2020.

CONSIDERANDO, que a perícia médica concluiu pela Invalidez Temporária da Servidora Srª. CLÁUDIA GRACIELA HACK MINKS, referindo período de 26 (vinte e seis) dias de afastamento, período no qual deverá realizar tratamento Médico especializado e, a contar de 04 de fevereiro de 2026, retornar ao trabalho observando as restrições do Laudo Médico Pericial.

RESOLVE:

Conforme Perícia Médica realizada em 22 de janeiro de 2026, CONCEDER, 26 (vinte e seis) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à Servidora Srª. CLÁUDIA GRACIELA HACK MINKS, ocupante do Cargo de Agente de Combate às Endemias, a contar do dia 09 de janeiro de 2026, conforme Perícia Médica em anexo, percebendo auxílio doença, conforme Lei Municipal n°. 2.790/2020.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 09 de janeiro de 2026.

 

GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ALECRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

NEUSA LEDUR KUHN

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

HENRIQUE RONALDO MENZEL STOFFELS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Henrique Ronaldo Menzel Stoffels
Código Identificador:B385BBB5