ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 355-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 355/2026

Processo nº 400/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço técnico especializado de engenharia, conforme necessidade da Secretaria Municipal de saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

12

ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE OBRA

R$ 3.240,00

R$ 38.880,00

SERVIÇO:

R$ 38.880,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 38.880,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: GSM ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 25.166.997/0001-85

RUA ERLY DE ALMEIDA LIMA, n°120, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.105-120, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir serviço de engenharia destinados ao assessoramento, fiscalização, gerenciamento e acompanhamento da execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo I, visando proporcionar suporte técnico especializado à Administração Municipal durante toda a execução contratual, garantindo maior eficiência na fiscalização da obra, correta aplicação dos recursos públicos, controle das medições e apoio técnico ao gestor e ao fiscal do contrato.

 

2.2– Dos preços

Empresa: GSM ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 25.166.997/0001-85

Valor global R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais).

 

Empresa: PEDRO BOEMO FERREIRA

CREA-RS 264516

Valor global R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil seiscentos reais).

 

Empresa: TECHNISAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 04.650.752/0001-59

Valor global R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S. Municipal de Saúde.

Unidade: FMS

Fonte: 1600

Despesa Principal: 2026

Despesa:2027

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B39ACA47