ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 28/2026

MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 28/2026

Cedente: Município de Crissiumal/RS. Cessionária: Agroindústria Verde Vida (Inscrição Estadual nº 033/1047039), representada por Luiz José Jungblut (CPF nº 446.501.830-49). Objeto: Cessão de uso gratuito de bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal: 01 Fogão Industrial (Patr. 25.602 – R$ 915,00), 01 Ar-Condicionado 24.000 BTUs (Patr. 25.581 – R$ 3.388,00), 01 Bebedouro (Patr. 25.559 – R$ 670,00) e 01 Lavadora (Patr. 25.560 – R$ 850,00), oriundos da Consulta Popular 2022/2023 (Convênio FPE nº 2180/2023 – Processo Estadual nº 23/1300-0004246-7), destinados ao apoio e fortalecimento da agricultura familiar. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar de 09/11/2026, prorrogável nos termos da lei. Base Legal: Lei Municipal nº 5.339, de 05/11/2026, e Lei Federal nº 14.133/2021. Crissiumal/RS, 09 de novembro de 2026. Otávio Luiz Wehrmeier – Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
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