ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2940/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e por redução.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Classif: 13.392.0240.0.013000 Apoio a Entidades Culturais

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 - sem detalhamento

Conta: 2603

Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES..................R$ 14.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 na seguinte Fonte de Recurso:

 

Fonte

Detalhamento da fonte de recursos

Valor:

1500 – Recursos não vinculados de Impostos

0000 - sem detalhamento

R$ 14.000,00

TOTAL =

R$ 14.000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 96.721,35(noventa e seis mil setecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 10.304.0310.2.135 Manutenção das Ações de Vigilância sanitária

Fonte: 2706 – Transferência Especial da União

Desdobramento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 2601

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 46.409,36

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 10.305.0310.2.136 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

Fonte: 2706 – Transferência Especial da União

Desdobramento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 2602

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 50.311,99

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0320.1.062000 – Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primária á Saúde

Fonte: 2706 – Transferência Especial da União

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 2207

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 96.721,35

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 07 de outubro de 2026.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B3E8A75A