ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2940/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.013000 Apoio a Entidades Culturais
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 2603
Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES..................R$ 14.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 na seguinte Fonte de Recurso:
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Fonte |
Detalhamento da fonte de recursos |
Valor: |
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1500 – Recursos não vinculados de Impostos |
0000 - sem detalhamento |
R$ 14.000,00 |
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TOTAL = |
R$ 14.000,00 |
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 96.721,35(noventa e seis mil setecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.304.0310.2.135 Manutenção das Ações de Vigilância sanitária
Fonte: 2706 – Transferência Especial da União
Desdobramento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2601
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 46.409,36
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.305.0310.2.136 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Fonte: 2706 – Transferência Especial da União
Desdobramento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2602
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 50.311,99
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0320.1.062000 – Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primária á Saúde
Fonte: 2706 – Transferência Especial da União
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2207
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 96.721,35
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 07 de outubro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B3E8A75A