ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.576, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.576, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 1.392.289,51.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 515.695,06 (quinhentos e quinze mil seiscentos e noventa e cinco reais e seis centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2902 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA

 

3.2.90.21.00.00.00.00 1500 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

R$ 267.000,00

4.6.90.71.00.00.00.00 1500 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO

R$ 128.000,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 395.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2251 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 48.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 48.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

 

2451 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNIC.DE TURISMO - SETUR

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 151,50

2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS

 

3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 14.300,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

R$ 14.451,50

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 47.500,18

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2508 CUMPRIMENTO ORDENS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO/LIMINAR

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.743,38

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 50.243,56

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

2551 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

4.4.90.52.00.00.00.00 1660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 8.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

R$ 8.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 515.695,06

 

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 876.594,45 (oitocentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2902 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA

 

4.6.90.71.00.00.00.00 1720 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO

R$ 648.594,45

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 648.594,45

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

3.3.90.30.00.00.00.00 2720 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 23.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 23.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU

 

2353 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 205.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU

R$ 205.000,00

TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 876.594,45

 

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 1.392.289,51 (um milhão e trezentos e noventa e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 105.000,00

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 105.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 205.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 1720 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 648.594,45

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 853.594,45

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2901 PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS

 

3.1.90.01.00.00.00.00 1500 APOSENTADORIAS E REFORMAS

R$ 62.000,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 62.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2251 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 48.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 48.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2303 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS

 

3.3.90.39.00.00.00.00 2720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 23.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 23.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

 

2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 14.451,50

Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

R$ 14.451,50

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 1.800,18

2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 10.000,00

2508 CUMPRIMENTO ORDENS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO/LIMINAR

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 28.443,38

2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 10.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 50.243,56

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

2551 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1660 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

R$ 8.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2602 REMUNER.SERV. E AGENETE POLÍ. DA SEC.MUNIC. DE TRANSPORTE

 

3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 58.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 158.000,00

14 SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

 

2652 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC.MUNC.SEGUR. PÚBL.

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 70.000,00

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

R$ 70.000,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 1.392.289,51

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 24 de setembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:B3FA6FB8