ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL

Secretaria Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INSCRIÇÕES Nº 53/2026 MARIANA CUP 2026 — FUTSAL E VOLEIBOL DE QUADRA REPUBLICAÇÃO — PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

EDITAL DE INSCRIÇÕES Nº 53/2026

MARIANA CUP 2026 — FUTSAL E VOLEIBOL DE QUADRA

REPUBLICAÇÃO — PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE MARIANA PIMENTEL/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.228, de 23 de setembro de 2026, torna pública, para conhecimento dos interessados, a republicação do presente Edital, nos termos do seu item 3.5, com a prorrogação do prazo de inscrições e do vencimento da taxa de inscrição deliberada pela Comissão Organizadora do Mariana Cup 2026, conforme Ata nº 01/2026, de 21 de outubro de 2026, mantidas as demais condições, Edital esse que disciplina o prazo, as condições de inscrição e a forma de pagamento da taxa de inscrição de equipes e atletas para participação no Mariana Cup 2026, nas modalidades de futsal e de voleibol de quadra, observados os Regulamentos do Mariana Cup 2026 — Futsal e do Mariana Cup 2026 — Voleibol, a Ficha de Inscrição de Equipe constante no Anexo I e a Ficha de Inscrição de Atletas constante no Anexo II, que passam a integrar este Edital para todos os fins, nos termos e condições a seguir estabelecidos.

1. DO OBJETO

1.1. Este Edital tem por objeto disciplinar o prazo, as condições de inscrição e a forma de pagamento da taxa de inscrição das equipes para participação no Mariana Cup 2026, competição desportiva amadora e de caráter aberto, promovida pelo Município de Mariana Pimentel/RS, nos termos da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, e dos Regulamentos do Mariana Cup 2026 — Futsal e do Mariana Cup 2026 — Voleibol, os quais permanecem à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e nos demais meios oficiais de divulgação do Município.

2. DA PUBLICIDADE

2.1. Este Edital foi publicado originalmente no Diário Oficial do Município em 5 de outubro de 2026, fixado no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e divulgado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel, tendo permanecido disponível para conhecimento público e das equipes interessadas pelo prazo de publicidade de 5 (cinco) dias, compreendido entre 6 e 10 de outubro de 2026, já encerrado.

2.2. O prazo de publicidade previsto no item 2.1 destina-se a assegurar a ampla divulgação da competição e das condições de inscrição, em atenção aos princípios da publicidade e da impessoalidade, não se confundindo com o prazo de inscrições estabelecido no item 3 deste Edital.

2.3. A presente republicação destina-se exclusivamente a dar publicidade à prorrogação do prazo de inscrições e do vencimento da taxa de inscrição, deliberada pela Comissão Organizadora na Ata nº 01/2026, de 21 de outubro de 2026, não havendo reabertura nem nova contagem do prazo de publicidade de que trata o item 2.1.

3. DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

3.1. O prazo de inscrições das equipes teve início em 13 de outubro de 2026 e, em razão da prorrogação deliberada pela Comissão Organizadora na Ata nº 01/2026, de 21 de outubro de 2026, encerra-se em 30 de outubro de 2026, inclusive, findo o qual não serão recebidas novas inscrições.

3.2. As inscrições apresentadas fora do prazo previsto no item 3.1 não serão homologadas pela Comissão Organizadora, ressalvado o disposto no art. 12 dos Regulamentos do Mariana Cup 2026 quanto à complementação do elenco de equipe já inscrita, até a última rodada da fase classificatória, observado o limite máximo de 15 (quinze) atletas por equipe.

3.3. Em razão da prorrogação, o cronograma do certame passa a ser o seguinte:

 

Evento

Termo

Publicação original do Edital no Diário Oficial

5 de outubro de 2026

Prazo de publicidade (item 2.1)

6 a 10 de outubro de 2026 (encerrado)

Início do prazo de inscrições

13 de outubro de 2026

Republicação do Edital (prorrogação)

Data da sua publicação no Diário Oficial

Término do prazo de inscrições, prorrogado (item 3.1)

30 de outubro de 2026

Vencimento do boleto da taxa de inscrição (item 6.3)

31 de outubro de 2026

 

3.4. Permanecem válidas as inscrições efetivadas até a data da republicação deste Edital, aplicando-se às equipes já inscritas que ainda não tenham efetuado o pagamento da taxa de inscrição o vencimento fixado no item 6.3, para o que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda e a Tesouraria do Município, encaminhará novo boleto bancário, quando necessário.

3.5. Eventual alteração dos prazos mínimos fixados nos itens 2.1 e 3.1 somente poderá decorrer de republicação deste Edital, observada a mesma forma de publicidade nele prevista, ressalvada a hipótese de suspensão, adiamento ou cancelamento prevista no item 9 deste Edital.

4. DAS MODALIDADES E CATEGORIAS

4.1. O Mariana Cup 2026 será disputado nas modalidades de futsal e de voleibol de quadra, nas categorias estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, a saber:

a) futsal: Categoria Força Livre, Categoria Veterano e Categoria Feminino;

b) voleibol de quadra: Categoria Masculino e Categoria Feminino.

4.2. É vedada a inscrição de equipe ou de atleta em categoria diversa das estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, nos termos do § 1º do art. 5º dos Regulamentos do Mariana Cup 2026.

5. DOS REQUISITOS E DA FORMA DE INSCRIÇÃO

5.1. A inscrição das equipes interessadas em participar do Mariana Cup 2026 será efetivada mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição de Equipe constante no Anexo I deste Edital, devidamente assinada pelo responsável da equipe, e protocolada, no prazo previsto no item 3.1, por uma das seguintes formas:

a) por meio eletrônico, mediante envio ao endereço de correio eletrônico inscricoes@marianapimentel.rs.gov.br; ou

b) pessoalmente, mediante protocolo do representante da equipe nas dependências da sede da Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel, situada na Praça Central, s/nº – Centro, Mariana Pimentel/RS, no horário de expediente do órgão.

5.2. A relação de atletas de cada equipe será apresentada por meio da Ficha de Inscrição de Atletas constante no Anexo II deste Edital, distinta da Ficha de Inscrição de Equipe de que trata o item 5.1, podendo ser enviada em conjunto com esta ou de forma complementar e progressiva, admitida a inclusão de novos atletas até a última rodada da fase classificatória, nos termos do art. 12 dos Regulamentos do Mariana Cup 2026, observado o limite máximo de 15 (quinze) atletas por equipe.

5.3. Cada equipe poderá inscrever até 15 (quinze) atletas, além de 1 (um) técnico e 1 (um) auxiliar, nos termos dos arts. 9º a 12 dos Regulamentos do Mariana Cup 2026, observadas, na modalidade de voleibol, as disposições específicas relativas à indicação de atletas líberos.

5.4. Cada atleta, técnico ou auxiliar poderá representar apenas uma equipe, sob pena de exclusão da competição, nos termos do parágrafo único do art. 9º dos Regulamentos do Mariana Cup 2026.

5.5. A inscrição da equipe somente será considerada efetivada após o recebimento, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, por uma das formas previstas no item 5.1: (i) da Ficha de Inscrição de Equipe (Anexo I), enviada ou protocolada até o término do prazo de inscrições fixado no item 3.1; e (ii) do comprovante de pagamento da taxa de inscrição de que trata o item 6 deste Edital, enviado ou protocolado até a data de vencimento do boleto fixada no item 6.3, prazo esse que não se aplica ao envio da Ficha de Inscrição de Atletas (Anexo II), regido pelo disposto no item 5.2.

5.6. É de inteira responsabilidade da equipe a confirmação do recebimento de suas Fichas de Inscrição pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, não se responsabilizando a Comissão Organizadora por remessas eletrônicas não recebidas em decorrência de falha técnica, de comunicação ou de qualquer outra causa alheia à atuação da Administração, cabendo à equipe que optar pelo protocolo presencial exigir e conservar o respectivo comprovante de protocolo como prova do recebimento tempestivo.

5.7. A equipe que não completar as inscrições até a última rodada da fase classificatória não poderá inscrever mais nenhum atleta, ainda que não tenha atingido o número máximo de 15 (quinze) atletas, nos termos do art. 12 dos Regulamentos do Mariana Cup 2026.

6. DA TAXA DE INSCRIÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. A inscrição de cada equipe no Mariana Cup 2026 está sujeita ao pagamento de taxa de inscrição, a título de preço público, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.178, de 16 de setembro de 2025, fixada pelo Decreto Municipal nº 2.087, de 2 de outubro de 2026, nos seguintes valores, conforme a modalidade e a categoria em que a equipe for inscrita, destinados ao custeio parcial das premiações em dinheiro previstas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, nos termos do art. 7º do Decreto Municipal nº 2.087, de 2 de outubro de 2026:

 

Modalidade

Categoria

Valor da taxa

Futsal

Força Livre

R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Futsal

Veterano

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Futsal

Feminino

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Voleibol

Masculino

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Voleibol

Feminino

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

 

6.2. Recebida a Ficha de Inscrição de que trata o item 5.1, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda e a Tesouraria do Município, encaminhará à equipe, por correio eletrônico, boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

6.3. O boleto terá vencimento no dia seguinte ao termo final do prazo de inscrições fixado no item 3.1, ou seja, em 31 de outubro de 2026, sendo pagável em qualquer instituição bancária até essa data.

6.4. O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser enviado ao endereço eletrônico inscricoes@marianapimentel.rs.gov.br ou protocolado presencialmente, na forma prevista no item 5.1, até a data de vencimento do boleto de que trata o item 6.3, sob pena de não homologação da inscrição.

6.5. A ausência de pagamento da taxa de inscrição ou do envio do respectivo comprovante no prazo fixado no item 6.4 acarretará a não homologação da inscrição da equipe, ressalvado o direito de a equipe interessada apresentar manifestação escrita à Comissão Organizadora, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da ciência da não homologação, demonstrando o tempestivo pagamento da taxa.

6.6. Não haverá devolução da taxa de inscrição na hipótese de desistência da equipe já inscrita, ressalvado caso fortuito ou força maior devidamente comprovado, a critério da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, nos termos do art. 8º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 2.087, de 2 de outubro de 2026.

7. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

7.1. A coordenação técnica, administrativa e disciplinar do Mariana Cup 2026 compete à Junta Disciplinar (Comissão Organizadora), na forma do art. 6º dos Regulamentos do Mariana Cup 2026, cabendo-lhe processar as inscrições recebidas, homologá-las e resolver os casos omissos neste Edital, com observância dos Regulamentos de cada modalidade.

8. DA PREMIAÇÃO

8.1. O Mariana Cup 2026 contará com premiação em dinheiro, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.228, de 23 de setembro de 2026, além de troféus simbólicos, na forma estabelecida no Capítulo VII dos Regulamentos de cada modalidade.

9. DA SUSPENSÃO, DO ADIAMENTO OU DO CANCELAMENTO POR CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

9.1. Decretado, pelo Município de Mariana Pimentel, pelo Estado do Rio Grande do Sul ou pela União, estado de calamidade pública ou situação de emergência que atinja o Município ou que, de qualquer forma, comprometa a segurança dos participantes ou a viabilidade de realização do Mariana Cup 2026, os prazos e as condições fixados neste Edital poderão ser suspensos, prorrogados ou adiados por ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sem prejuízo dos direitos das equipes já inscritas.

9.2. A suspensão, a prorrogação ou o adiamento de que trata o item 9.1 serão divulgados pelos mesmos meios de publicidade previstos no item 2.1 deste Edital, com a indicação, sempre que possível, das novas datas.

9.3. Cessados os efeitos do decreto que motivou a suspensão ou o adiamento, os prazos remanescentes deste Edital serão retomados pelo período que restava para o seu transcurso, contado da data da retomada.

9.4. A suspensão, o adiamento ou o cancelamento previstos neste item não geram direito a indenização às equipes, atletas ou terceiros, ressalvada, em caso de cancelamento definitivo do certame, a devolução da taxa de inscrição já paga, na forma a ser disciplinada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição da equipe implica a aceitação integral e irrestrita dos Regulamentos do Mariana Cup 2026 — Futsal e do Mariana Cup 2026 — Voleibol e deste Edital, inclusive de seus Anexos I e II, que os integram para todos os fins.

10.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observados os Regulamentos de cada modalidade e a legislação municipal aplicável.

10.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariana Pimentel/RS, 21 de outubro de 2026.

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Comissão Organizadora do Mariana Cup 2026

 

THAUGANY DEBOM NUNES

Diretor de Departamento

 

LARISSA GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI

Diretor Geral

 

ROBSON CESTARI ARGENTON

Chefe de Setor

 

ELIZANDRA PAZUTTI MAGAGNA

Secretária da Educação

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO DE EQUIPE — MARIANA CUP 2026

 

Modalidade

( ) Futsal ( ) Voleibol de Quadra

Categoria

 

Nome da equipe

 

Responsável pela equipe

 

CPF do responsável

 

Telefone/WhatsApp

 

E-mail para contato

 

Técnico

 

Auxiliar

 

 

Declaro, para os devidos fins, que os dados acima são verídicos e que a equipe acima qualificada tem ciência e concorda integralmente com os termos do Edital de Inscrições nº 52/2026 e do Regulamento do Mariana Cup 2026 correspondente à modalidade assinalada.

Mariana Pimentel/RS, ____ de _________________ de 2026.

________________________________________

Assinatura do responsável pela equipe

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS — MARIANA CUP 2026

Nos termos do item 5.2 do Edital de Inscrições nº 52/2026, esta ficha poderá ser enviada em conjunto com a Ficha de Inscrição de Equipe (Anexo I) ou de forma complementar e progressiva, admitida a inclusão de novos atletas até a última rodada da fase classificatória, observado o limite máximo de 15 (quinze) atletas por equipe.

 

Nome da equipe

 

Modalidade

( ) Futsal ( ) Voleibol de Quadra

Categoria

 

 

Relação de atletas (até 15 atletas):

 

Nº

Nome completo

Data de nascimento

Documento de identificação

1

 

 

 

2

 

 

 

3

 

 

 

4

 

 

 

5

 

 

 

6

 

 

 

7

 

 

 

8

 

 

 

9

 

 

 

10

 

 

 

11

 

 

 

12

 

 

 

13

 

 

 

14

 

 

 

15

 

 

 

 

Declaro, para os devidos fins, que os dados acima são verídicos e que os atletas acima relacionados têm ciência e concordam integralmente com os termos do Edital de Inscrições nº 52/2026 e do Regulamento do Mariana Cup 2026 correspondente à modalidade assinalada.

 

Mariana Pimentel/RS, ____ de _________________ de 2026.

________________________________________

Assinatura do responsável pela equipe


Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:B421AAA7