ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 080/2026
Decreto nº 080/2026, de 25 de junho de 2026.
Suspende as atividades escolares no turno da tarde do dia 29 de junho de 2026 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Coronel Bicaco/RS e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, programada para o dia 29 de junho de 2026 as 14:00min;
CONSIDERANDO o relevante interesse social e cultural que o evento desperta junto à comunidade escolar e à população em geral e a necessidade de adequação das atividades escolares e administrativas à realidade local;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades letivas da Rede Municipal de Ensino de Coronel Bicaco/RS no turno da tarde do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º A suspensão prevista neste Decreto aplica-se a todas as Escolas Municipais e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º A recuperação da carga horária correspondente será realizada conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação educacional vigente e o calendário escolar.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as medidas necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Bicaco/RS, 25 de junho de 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:B44DDD37