ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 096.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 096/2026
Processo nº 109/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de peças do tipo ALAVANCA E TERMINAL CAMBIO, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
ALAVANCA CAMBIO |
R$ 1.190,00 |
R$ 1.190,00 |
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02 |
01 |
TERMINAL ALAVANCA |
R$ 85,00 |
R$ 85,00 |
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Material: |
R$ 1.275,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.275,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PECAS E FERRAGENS LTDA
CNPJ 62.391.109/0001-54
AV JULIO DE CASTILHOS, Nº 2060, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de ALAVANCA E TERMINAL CAMBIO para manutenção do veículo ÔNIBUS VOLKS 15190 PLACA IPM7G79 para atender as demandas deste setor, sendo de extrema importância ao transporte de alunos devido ao ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PECAS E FERRAGENS LTDA
CNPJ nº 62.391.109/0001-54
Valor global R$ 1.275,00 (mil duzentos e setenta e cinco reais).
Empresa: GAF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ nº 16.649.753/0001-62
Valor global R$ 1.422,68 (mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos);
Empresa: SS SERVICOS MECANICOS LTDA
CNPJ nº 37.128.265/0001-80
Valor global R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa:1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Bianca Corrêa Rodrigues, Cargo: Chefe do Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker , Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 04 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B46496B0