ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.381, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "VII CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VII CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que se realizará no dia 05 de setembro de 2019, na Câmara de Vereadores de Veranópolis.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e destinam-se a:
- Contratação Senescentis - R$ 7.500,00
- Materiais de Consumo - R$ 500,00
Total: 8.000,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLV. SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.122.0100.2060 - MANUT DAS ATIVID. DA SECRET DE DESENV. SOCIAL, HABIT E LONGEV.
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - PF 3528
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 3529
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 3526
08.244.550.2131 - APOIO A ORGANIZ DE GESTÃO DO SUAS
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - PF 3583
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 3584
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 3582
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 13 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 13/08/2019
MILTON OLIVO BROETTO
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:B473AD74