ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 23/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: RONALDO FIORENTIN, CPF n°595.185.020-72.

Objeto: locação de residência para grupo de indígenas, conforme despacho judicia

Valor: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)

Fundamento legal: art. 74, V da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 26 de maio de 2026.

 

Processo de Inexigibilidade nº 24/2026 – Inexigibilidade de Chamamento Público

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS DE CHARRUA, ACISAC.

Objeto: Auxílio financeiro, através de subsídio, para desenvolvimento de ações juntamente com as empresas charruenses, de fomento ao comércio local, com a realização de campanha de distribuição de prêmios aos consumidores que adquirem no comércio de Charrua.

Valor: R$ 27.067,00 (vinte e sete mil e sessenta e sete reais)

Fundamento legal: art. 17, do Decreto nº 1.437, de 29 de março de 2017, c/c o art. 31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

Charrua/RS, em 27 de maio de 2026.

 


Publicado por:
Valéria Smialoski
Código Identificador:B4AA932C