ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 099/2026
DECRETO Nº 99, de 31 de julho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33390390000000000000.179 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 50.000,00 |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33390300000000000000.196 - Material de consumo |
R$ 50.000,00 |
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33390390000000000000.201 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 20.000,00 |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
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08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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2025 - Abastecimento de Água Potável no Interior do Município |
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34490520000000000000.351 - Equipamentos e material permanente |
R$ 5.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade |
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33390390000000000000.408 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 5.000,00 |
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Total...................... |
R$ 130.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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33390300000000000000.110 - Material de consumo |
R$ 50.000,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33390300000000000000.173 - Material de consumo |
R$ 50.000,00 |
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2017 - Educação Especial |
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33390390000000000000.238 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 20.000,00 |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
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08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura |
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34490520000000000000.370 - Equipamentos e material permanente |
R$ 5.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade |
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33390480000000000000.409 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
R$ 5.000,00 |
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Total.......................... |
R$ 130.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:B4C69359