ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL 3702/2022
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da Rede Municipal de ensino de Alvorada.
Parágrafo Único - O conteúdo referido no caput deste artigo deverá abranger os aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição gaúcha.
Art. 2º A presente Lei vem contribuir com os documentos orientadores para a Educação de nosso Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de inicio do ano letivo seguinte ao de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VER. CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
__________
Diretor-Geral
Publicado por:
Diego Costa Fagundes
Código Identificador:B4CF6735