ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2156/2021

Dispõe sobre a inclusão do Rodeio “Cantar das Esporas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piratini- RS.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a inclusão do Rodeio “Cantar das Esporas”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piratini, RS.

Art. 2° - O Festival acontecerá uma vez a cada ano, sempre na Semana do Município, nos dias 03,04 e 05 de julho.

Art. 3° - A organização, divulgação, custeio e todas as despesas atinentes ao festival, correrão por conta dos organizadores do evento, não tendo, o Município, qualquer tipo de responsabilidade com as obrigações assumidas pelos organizadores.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:B4D7CB84