ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2156/2021
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a inclusão do Rodeio “Cantar das Esporas”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piratini, RS.
Art. 2° - O Festival acontecerá uma vez a cada ano, sempre na Semana do Município, nos dias 03,04 e 05 de julho.
Art. 3° - A organização, divulgação, custeio e todas as despesas atinentes ao festival, correrão por conta dos organizadores do evento, não tendo, o Município, qualquer tipo de responsabilidade com as obrigações assumidas pelos organizadores.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:B4D7CB84