ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.583, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 1.648, de 30 de dezembro de 1971, para incluir a ACIST-SL no Conselho Deliberativo do SEMAE.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

L E I

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 1.648, de 30 de dezembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 4º…………………

…………………………….

X - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo - ACIST-SL; (NR)”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de agosto de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
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