ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 8 DE ABRIL DE 2024.

“ESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NOS 2.069, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019; 2.211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021; 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014; 2.369, DE 11 DE MAIO DE 2023; 1.935, DE 30 DE MAIO DE 2018; 1.377, DE 15 DE MAIO DE 2012; 1.487, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013; 2.073, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; 1.807, DE 20 DE JANEIRO DE 2017; 1.889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E 64, DE 19 DE ABRIL DE 1990.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º A revisão geral anual, de que trata o Inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, é concedida com vigência a partir do dia 1º de maio de 2024, aplicando-se o índice de 3,76% (três vírgula setenta e seis por cento) sobre os vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, extensivo aos proventos dos aposentados, às pensões quando for o caso de complementação, aos subsídios, níveis do magistério publico municipal e plantões.

 

Art. 2º Fica alterado o caput do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.069, de 06 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º O valor total mensal previsto nesta Lei para pagamento do vale-alimentação é de até R$ 600,00 (seiscentos reais), com vigência a partir do dia 1º de abril de 2024.

...”

 

Art. 3º Ficam acrescidos o Inciso XIV ao caput e o § 3º ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2.211, de 15 de setembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 7º …

XIV - adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento), incidente sobre o salário mínimo nacional.

...

§ 3º O pagamento do adicional de que trata o Inciso XIV do caput deste artigo, fica condicionado ao exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres.”

 

Art. 4º Fica acrescido o § 3º ao Art. 28 da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 28. …

§ 3º Fica assegurado aos ocupantes dos Cargos Excedentes de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE o pagamento de adicional de insalubridade nos termos do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.211, de 15 de setembro de 2021.”

 

Art. 5º Fica alterado o Padrão do Cargo de Mecânico Máquina Leve, constante na Tabela IV do Art. 5º e no Anexo I de Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, passando o Padrão de 04 (quatro) para 05 (cinco), conforme segue:

 

“Art. 5º …

TABELA IV

Serviço de Obras, Saneamento e Urbanização

Denominação da Categoria Funcional

C. Horária Semanal

Vagas

Padrão

...

...

...

...

Mecânico Máquina Leve

...

...

05

...

...

...

...

”

 

Art. 6º Fica alterado o Padrão do Cargo de Secretário de Escola, constante na Tabela I do Art. 4º e no Anexo I de Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal 1.622, de 18 de dezembro de 2014, passando de Padrão 03 (três) para 05 (cinco), conforme segue:

 

“Art. 4º …

TABELA I

Serviço de Educação e Cultura

 

Denominação da Categoria Funcional

 

C. Horária Semanal

 

Vagas

 

Padrão

...

...

...

...

Secretário de Escola

...

...

05

…”

 

Art. 7º Fica alterado o Padrão do Cargo de Capataz Geral de Obras, passando de CC/FG/08 para CC/FG/09 constante na Tabela do Art. 22 e no Anexo II – Dos Cargos Comissionados da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:

 

“Art. 22. …

 

 

Denominação da Categoria Funcional

 

Padrão

 

Vagas

...

...

...

Capataz Geral de Obras

09

...

...

...

...

…”

Art. 8º Fica alterado o Padrão da Função de Secretário de Escola, constante na Tabela do Art. 1º e no Anexo I da Lei Municipal 2.369, de 11 de maio de 2023, passando o Padrão de 03 (três) para 05 (cinco), conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

...

...

...

...

Secretário de Escola

...

...

Padrão 05

...

...

...

...

...”

 

Art. 9º Fica alterado o caput do Art. 15 da Lei Municipal nº 1.935, de 30 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 15. Aos Guardas Municipais, criados por esta Lei, em exercício no âmbito da GMI e aos Vigilantes Patrimoniais, mencionados no Art. 12 desta Lei, no exercício das atribuições do cargo, é devido o adicional de risco de vida nas proporções de 100% (cem por cento) para o cargo de Guarda Municipal e 70% (setenta por cento) para o cargo de Vigilante Patrimonial, referentes ao vencimento básico do respectivo cargo.

…”

 

Art. 10. Fica alterado o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.377, de 15 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º A bonificação de que trata esta Lei integrará a base de cálculo para definição de valor de quaisquer adicionais, gratificações, avanços, promoções e demais vantagens funcionais.”

 

Art. 11. Fica alterada a Tabela do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.487, 1º de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º …

Níveis do Magistério

Padrão

Sem Pernoite

Com Pernoite

Fora do Estado sem pernoite

Fora do Estado com pernoite

Fora do País

 

Padrão 1 à 3

CCs 1 à 3

R$ 75,00

R$ 220,00

R$ 330,00

R$ 410,00

R$ 590,00

Níveis I e II

Padrão 4 à 6

CCs 4 à 6

R$ 95,00

R$ 260,00

R$ 405,00

R$ 515,00

R$ 660,00

Níveis III e IV

Padrão 7 à 11

CCs 7 à 11

R$ 110,00

R$ 295,00

R$ 625,00

R$ 735,00

R$ 1.105,00

 

Secretários

 

Subsídios

CC12

 

R$ 220,00

 

R$ 405,00

 

R$ 700,00

 

R$ 955,00

 

R$ 1.175,00

* Prefeito e Vice-Prefeito

Subsídios

R$ 210,00

R$ 385,00

R$ 665,00

R$ 910,00

R$ 1.120,00

”

*texto com base na Emenda Supressiva nº 013/2024.

 

Art. 12. Fica alterada a Ementa da Lei Municipal nº 2.073, 12 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“REGULAMENTA AS BONIFICAÇÕES MENSAIS PAGAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO PREGOEIRO, MEMBROS DE COMISSÕES, CRIA COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Art. 13. Ficam alterados o caput, a Tabela e acrescido o § 7º ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.073, 12 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Os servidores municipais, enquanto designados como Pregoeiro farão jus à bonificação mensal no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e os servidores municipais enquanto membros de Comissões Especiais, Comissões criadas em Leis específicas, e demais Comissões relacionadas na Tabela deste artigo, farão jus à bonificação mensal, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Comissões

Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância

Processos Administrativos Especiais

Contratação

Avaliação, Inventário e Baixa de Materiais de Consumo e Bens Móveis - COAVAL

Avaliação de Estágio Probatório

Seleção, Monitoramento e Avaliação de Parcerias

Readaptação

 

…

 

§ 7º O servidor designado como Pregoeiro não poderá integrar como membro a Comissão de Contratação.”

 

Art. 14. Ficam criados e acrescidos os cargos de Educador Físico, Enfermeiro 40h, Médico Psiquiatra Infantil, Orientador Social e Psicopedagogo à Tabela II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:

 

“Art. 4º ...

TABELA II

Serviço de Saúde e Assistência Social

Denominação da Categoria Funcional

C. Horária Semanal

Vagas

Padrão

...

...

...

...

Educador Físico

40 horas

2

09

Enfermeiro 40h

40 horas

10

10

Médico Psiquiatra Infantil

8 horas

2

10

Orientador Social

40 horas

5

05

Psicopedagogo

40 horas

2

10

...

...

...

...

 

…”

Parágrafo único. As especificações dos cargos criados neste artigo são definidas no Anexo I desta Lei, e passam a fazer parte do Anexo I – Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.

 

Art. 15. Ficam criados e acrescidos os cargos de Assistente de Licenciamento Ambiental, Auxiliar de Veterinário, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Técnico Agrimensor à Tabela III do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:

“Art. 4º …

TABELA III

Serviço de Planejamento e Meio Ambiente

Denominação da Categoria Funcional

C. Horária Semanal

Vagas

Padrão

...

...

...

...

Assistente de Licenciamento Ambiental

40 horas

1

06

Auxiliar de Veterinário

40 horas

2

05

Engenheiro Eletricista

20 horas

2

11

Engenheiro Mecânico

20 horas

1

11

Técnico Agrimensor

40 horas

2

07

...

...

...

...

…”

Parágrafo único. As especificações dos cargos criados neste artigo são definidas no Anexo II desta Lei, e passam a fazer parte do Anexo I – Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.

 

Art. 16. Fica criado e acrescido o cargo de Analista de Tecnologia de Informação à Tabela V do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:

“Art. 6º ...

TABELA V

Serviços de Administração Geral, Fazenda, Transporte e Turismo

Denominação da Categoria Funcional

C. Horária Semanal

Vagas

Padrão

...

...

...

...

Analista de Tecnologia de Informação

40 horas

1

11

...

...

...

...

…”

 

Parágrafo único. As especificações do cargo criado neste artigo são definidas no Anexo III desta Lei, e passam a fazer parte do Anexo I – Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.

 

Art. 17. Fica alterada a redação das “Atribuições” do Cargo de Oficial Geral de Manutenção, constante no Anexo I - Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo na Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, que passa a vigorar de acordo com o Anexo IV desta Lei.

 

Art. 18. Ficam alteradas as redações das “Atribuições” e “Condições de Trabalho” do Cargo de Cuidador Social, constantes no Anexo I - Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo na Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, que passam a vigorar de acordo com o Anexo V desta Lei.

 

Art. 19. Fica alterada a redação das “Atribuições” do Cargo de Técnico em Informática, constante no Anexo I - Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo na Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, que passa a vigorar de acordo com o Anexo VI desta Lei.

 

Art. 20. Ficam extintos da Tabela do Art. 22 e no Anexo II – Dos Cargos Comissionados da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, os seguintes cargos:

 

Denominação da Categoria Funcional

Padrão

Vagas

Dirigente de Núcleo

CC/FG/01

19

Chefe de Setor

CC/FG/02

19

Chefe de Departamento

CC/FG/03

3

Dirigente de Setor

CC/FG/03

14

Diretor Administrativo

CC/FG/04

15

Assessor de Expediente

CC/FG/05

5

Chefe do Ginásio de Esportes

CC/FG/05

1

Chefe da Equipe de Limpeza

CC/FG/06

8

Coordenador de Atendimentos Hospitalares

CC/FG/06

1

Diretor da Jari

CC/FG/08

1

Diretor Departamento Administrativo da Assessoria jurídica

CC/FG/06

1

Assessor Fazendário

CC/FG/08

1

Assessor Superior

CC/FG/08

18

Diretor Departamento de Central de Projetos e Captação de Recursos

CC/FG/08

1

 

Art. 21. Ficam criados e acrescidos na Tabela do Art. 22 da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, os seguintes cargos:

 

“Art. 22. ...

Denominação da Categoria Funcional

Padrão

Vagas

...

...

...

Assessor I

CC/FG/01

19

Assessor II

CC/FG/02

19

Assessor III

CC/FG/03

17

Assessor IV

CC/FG/04

15

Assessor V

CC/FG/05

6

Chefe de Equipe

CC/FG/06

10

Diretor de Departamento de Projetos

CC/FG/08

1

Assessor de Governança

CC/FG/08

20

...

...

...

…”

 

Parágrafo único. As especificações dos cargos criados neste artigo são definidas no Anexo VII desta Lei, e passam a fazer parte do e no Anexo II – Dos Cargos Comissionados, da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.

 

Art. 22. (texto suprimido pela Emenda Supressiva nº 013/2024 do Poder Legislativo de Imbé)

 

Art. 23. (texto suprimido pela Emenda Supressiva nº 013/2024 do Poder Legislativo de Imbé)

 

Art. 24. Fica extinta a de Função de Coordenador Esportivo, constante na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 20 de janeiro de 2017.

 

Art. 25. Fica extinta a de Função de Pintor, constante na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.889, de 19 de dezembro de 2017.

 

Art. 26. (texto suprimido pela Emenda Supressiva nº 013/2024 do Poder Legislativo de Imbé)

 

Art. 27. (texto suprimido pela Emenda Supressiva nº 013/2024 do Poder Legislativo de Imbé)

 

Art. 28. Fica alterado o Parágrafo único do Art. 133 da Lei Municipal nº 64, 19 de abril de 1990, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 133 ...

Parágrafo único. Não serão descontados os atrasos, as saídas antecipadas e as saídas momentâneas no meio do turno do servidor ao trabalho, nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, sendo computado para efeitos de desconto neste caso o total da variação.”

 

Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de abril de 2024 no artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9°, 10, 11, 12, 13 e 28.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 8 de abril de 2024.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

Cargo

 

Educador Físico

 

Tipo

 

Padrão 09

 

Atribuições

 

Ministrar aulas de danças diversas, formação de grupos com elaboração de coreografias para para apresentações dos grupos de dança; participar da organização e execução de oficinas da Sábia Idade, atividades da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde; organizar as atividades sistemáticas e eventos como dança, ginástica, alongamentos, entre outros; ministrar aulas práticas; planejar e desenvolver oficinas de dança; ministrar oficinas de dança; ginástica, alongamentos, entre outros, para grupos de crianças, adolescentes, idosos e público geral, estimulando a inclusão social, além da expressão corporal; participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço; planejar e avaliar as atividades a serem aplicadas; ministrar oficinas para grupos de acordo com o planejamento e carga horária preestabelecida, conforme necessidade da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde; planejar e organizar espetáculos artísticos com os usuários; planejar e organizar apresentações dos usuários em consonância com o planejamento da unidade de atuação; mediar os processos grupais; fomentando a participação democrática dos usuários e o seu aprendizado, no sentido do alcance dos objetivos propostos pela oficina/evento; registrar a frequência diária dos usuários e encaminhar os dados para equipe; facilitar o processo de integração do grupo sob sua responsabilidade e realizar, sob sua orientação e em conjunto com a equipe da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos ou Secretaria Municipal de Saúde, o monitoramento e acompanhamento do grupo; organizar e coordenar as atividades sistemáticas, além de zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como o espaço físico utilizado; efetuar contato telefônico com os usuários que estiverem faltosos nas atividades, sempre que necessário; participar regularmente das reuniões de planejamento com a equipe da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos ou Secretaria Municipal de Saúde; atuar de forma itinerante, devendo desenvolver atividades como oficinas e outros eventos nos locais designados pela Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos ou Secretaria Municipal de Saúde; organizar relatório descritivo de suas atividades e/ou sobre o desempenho de participantes, sempre que solicitado; acompanhar o público em apresentações, passeios, visitas técnicas, dentre outras atividades, sempre que necessário; atuar diretamente com o público na realização de eventos, seminários, oficinas e afins; promover oficinas pedagógicas nas áreas específicas de sua formação, com público em situação de vulnerabilidade social, bem como mulheres vítimas de violência; participar de reuniões e eventos, quando solicitado; efetuar tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo, como produção de material didático, registro de acompanhamento de atividades, entre outras correlatas; acolher e trabalhar com a diversidade de gênero, cultura, etnia, religião e gerações; conhecer a legislação pertinente à área de atuação; executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino superior completo – bacharelado em educação física, com diploma devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe.

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Cargo

Enfermeiro 40h

Tipo

Padrão 10

Atribuições

De acordo com a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21/09/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS e estabelece as atribuições de Enfermeiro na Equipe Saúde da Família. Sendo elas: promover atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado/necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outras), em todos os ciclos de vida; realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares e prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, entre outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território de atuação, junto aos demais membros das equipes; promover atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local; planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Agentes de Combate às Endemias – ACE’s, em conjunto com outros membros da equipe; supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS; implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados à sua área de competência na Unidade Básica de Saúde; exercer outras atribuições, conforme normativas/legislação e que sejam de responsabilidade de sua área de atuação.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino superior completo em enfermagem, com diploma devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Cargo

Médico Psiquiatra Infantil

Tipo

Padrão 10

Atribuições

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; elaborar documentos; difundir conhecimentos na área médica; realizar outras ações compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas aplicáveis pertinentes ao cargo; acolher adolescentes com transtornos mentais e/ou Transtorno do Espectro Autista no âmbito do território de atuação; desempenhar o papel de porta de entrada da rede assistencial no âmbito do território municipal e/ou da região de saúde, conforme regulamentações da Secretaria Municipal de Saúde; prestar atendimento individual (medicamentoso, psicoterapêutico, orientacional, entre outros); prestar atendimento em grupo (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); trabalhar com gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente dentro e fora de sua unidade, bem como o desenvolvimento para a permanência diária no serviço, efetuar visitas e atendimento às famílias; promover atividades comunitárias, com enfoque na integração da criança e do adolescente portador de distúrbios/transtornos psicológicos à comunidade e sua inserção na família, na escola e na comunidade, entre outras; desenvolver ações intersetoriais, principalmente em relação às áreas de assistência social, educação e justiça; desenvolver atividades comunitárias com foco na integração das crianças e adolescentes portadores de doença e/ou dependência química à família e à sociedade; realizar atendimentos e solicitar internação para desintoxicação; elaborar e desenvolver ações intersetoriais e de apoio matricial concentrado no acompanhamento dos pacientes; realizar preceptoria de graduação multiprofissional.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino superior completo em medicina, com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Psiquiatra, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe;

b) Mestrado ou doutorado cuja temática da tese/dissertação aborde o tema “transtorno do espectro autista”; ou especialização em transtorno do espectro autista, com carga horária mínima de 360 horas; ou curso de qualificação/aperfeiçoamento em terapias para transtorno do espectro autista, com carga horária mínima de 100 horas;

c) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.

Cargo

Orientador Social

Tipo

Padrão 05

Atribuições

Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar o público na execução das atividades; apoiar na organização dos eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na comunidade; participar de reuniões de equipe para planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimento de vínculos familiares e comunitários; possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciada; acompanhar o ingresso; frequência e o desempenho dos usuários nos cursos para os quais foram encaminhados por meio de registros periódicos, acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrônicos próprios; ministrar oficinas, participar dos eventos e atividade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais atribuições correlatas.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino médio completo;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Cargo

Psicopedagogo

Tipo

Padrão 10

Atribuições

Intervir na esfera pública para as soluções dos problemas de aprendizagem; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas à aprendizagem; prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; proceder à intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, com foco no indivíduo e/ou a instituição de ensino público e/ou outras instituições onde haja sistematização de processos de aprendizagem; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas à aprendizagem; prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a análise e a compreensão dos problemas no processo de aprendizagem em espaços institucionais; prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisionar os profissionais em trabalhos teóricos e práticos em psicopedagogia; projetar, coordenar ou realizar pesquisar psicopedagógicas; garantir o bem-estar da pessoa em atendimento; participar de equipe multiprofissional designada para realização de diagnósticos e intervenções referentes às dificuldades pedagógicas; participar de reuniões multiprofissionais; detectar dificuldades de aprendizagem em adultos; executar outras atividades correlatas ao cargo.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino superior completo em psicopedagogia ou Pós-Graduação lato sensu em Psicopedagogia – especialização, desde que a graduação seja nos cursos de psicologia, fonoaudiologia, pedagogia ou demais licenciaturas, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe;

b) Idade: Mínimo 18 anos

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

ANEXO II

 

Cargo

Assistente de Licenciamento Ambiental

 

Tipo

Padrão 06

Atribuições

Prestar assessoramento direto ao biólogo/técnico; promover a educação ambiental, ajudando em projetos e atividades; praticar os atos administrativos do setor de Licenciamento Ambiental; tomar as providências necessárias para garantir o bom funcionamento do serviço público; auxiliar no licenciamento ambiental por meio de vistorias, inspeções, análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos; emitir pareceres necessários para os encaminhamentos de processos e demais atos concernentes; auxiliar nas ações de manejo de fauna e flora; executar outras atividades correlatas.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Curso Técnico em Meio Ambiente Completo;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Cargo

Auxiliar de Veterinário

Tipo

Padrão 05

Atribuições

Realizar procedimentos de cuidados gerais com o animal; orientar e administrar procedimentos médicos veterinários; verificar a temperatura e outros sinais vitais dos animais, relatando as condições físicas, atitudes e comportamentos do animal; auxiliar na realização de exames, cirurgias e demais procedimentos do médico veterinário; orientar e administrar medicamentos e vacinas prescritos pelo médico veterinário ao animal; fazer curativos e fornecer orientações conforme prescrição do médico veterinário; realizar atividades educativas sobre guarda responsável, sob orientação técnica de médico veterinário e/ou Diretor de Proteção Animal; higienizar o local de estadia dos animais; auxiliar nos primeiros socorros sob a orientação do médico veterinário; preparar animais e materiais para procedimentos veterinários, incluindo castração; promover a contenção física do animal, segundo métodos ética e tecnicamente adequados para a espécie, porte e condição física do animal; efetuar tricotomia; selecionar caixa cirúrgica e preparar material para cirurgia; auxiliar no procedimento de intubação do animal; efetuar assepsia do animal; preparar, organizar e higienizar o local dos procedimentos, antes e após a realização deste; manter-se em condições de higiene pessoal recomendada pelas boas normas de conduta; transportar e/ou conduzir o animal para atendimento; obter informações preliminares junto aos cuidadores/tutores quanto ao motivo da consulta; orientar sobre cuidados gerais de higiene conforme prescrição e orientação do médico veterinário; preencher o cadastro do animal; conferir dados do animal (ficha de identificação); controlar estoques; solicitar materiais; repor medicamentos e materiais; identificar e embalar cadáveres, após constatação do óbito do animal pelo médico veterinário; enviar material coletado e identificado pelo médico veterinário para exames laboratoriais; efetuar cuidados gerais de limpeza, manutenção e esterilização de materiais e equipamentos; gerir o agendamento de consultas; atendimentos do médico veterinário e de castrações; realizar o encaminhamento do animal para o procedimento; efetuar o registro de todos os procedimentos, orientações e condutas realizadas conforme indicado pelo médico veterinário, efetuar outras tarefas pertinentes ao atendimento veterinário sob orientação técnica do médico veterinário e/ou chefia imediata.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino médio completo;

b) Curso de Auxiliar de Médico Veterinário Completo, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas ou Curso em Técnico de Veterinária completo, reconhecidos pelo Ministério da Educação;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Cargo

Engenheiro Eletricista

Tipo

Padrão 11

Atribuições

Projetar e analisar sistemas elétricos, desenvolvendo redes de distribuição de energia; planejar e dimensionar instalações elétricas em edifícios e infraestruturas, assegurando eficiência energética e conformidade com normas técnicas; gerenciar projetos, coordenando equipes multidisciplinares, estabelecendo cronogramas, orçamentos e recursos necessários; realizar a manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, garantindo seu funcionamento seguro e confiável; contribuir para o avanço da tecnologia elétrica por meio de pesquisa, inovação e desenvolvimento de novos produtos e processos; prestar consultoria e assessoria técnica, oferecendo orientação especializada em engenharia elétrica; assegurar a conformidade com regulamentos governamentais e ambientais, promovendo práticas sustentáveis e responsáveis; implementar sistemas de gestão da qualidade e segurança no trabalho, visando garantir altos padrões de desempenho e proteção para colaboradores e meio ambiente; atividades de nível superior, de grande complexidade, na área de engenharia elétrica, compreendendo: gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica, elaboração, execução e orientação dos projetos de engenharia elétrica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificações, desenhos e outros requisitos para possibilitar a construção, montagem, funcionamento e manutenção dentro dos padrões técnicos adequados; estudo de viabilidade técnico-econômica; elaborar de orçamentos; elaborar Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PCCI, fiscalizar obras ou serviços técnicos; projeção, idealização e construção de projetos envolvendo circuitos e componentes elétricos; elaboração de laudos, pareceres técnicos, especificações técnicas, assistência, assessoria e consultoria, direção de obra e serviço técnico; prestar assistência aos órgãos de licitação, quando relacionado à aquisição de materiais elétricos, e colaborar tecnicamente com os demais órgãos municipais; coordenar empreendimentos, realizar trabalhos referentes ou supervisionar e orientar equipes de manutenção elétrica ou iluminação pública; elaborar estudos, planejamento e projetos de instalações elétricas e de iluminação pública; realizar vistorias e elaborar laudos e pareceres técnicos concernentes a instalações elétricas e iluminação pública; executar e fiscalizar obras e serviços técnicos relativos a montagem e reparo de instalações elétricas e iluminação pública; planejar sistemas elétricos; operar, supervisionar e controlar sistemas elétricos de potência, sistemas de medição, proteção e controle elétricos; conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; interpretação da legislação e das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho, qualidade e ambientais e iluminação pública; melhoria contínua da qualidade, introdução de novas tecnologias e intercâmbio com outros setores; executar outras tarefas correlatas, inclusive as constantes do regulamento de sua profissão; o profissional deverá representar o município perante a Concessionária de Energia Elétrica, tramitar e aprovar os projetos da Prefeitura Municipal.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino superior completo em engenharia, na modalidade eletricista, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação e registro ativo no respectivo órgão de classe (CREA);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Cargo

Engenheiro Mecânico

Tipo

Padrão 11

Atribuições

No âmbito de processos mecânicos, máquinas em geral, instalações industriais e mecânicas, equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos, sistema de produção de transmissão e de utilização de calor e em especial, veículos automotores e sistemas de refrigeração e de ar condicionado, seus serviços afins e correlatos: supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente serviços relacionados à área de engenharia mecânica; estudar, planejar, projetar e especificar produtos e serviços relacionados à área de engenharia mecânica; elaborar estudos de viabilidade técnico-econômica, estudos técnicos preliminares; prestar assistência, assessoria e consultoria, em relação à sua área; dirigir obras e serviços técnicos; realizar perícias, vistorias, avaliações, arbitramentos, laudos e pareceres técnicos; elaborar Plano de Manutenção Operação e Controle – PMOC; realizar atividades de ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; elaborar e/ou analisar orçamentos de peças e/ou serviços; padronizar, mensurar e realizar o controle de qualidade de serviços e produtos relacionados à área de engenharia mecânica; executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; executar serviços de produção técnica e especializada; conduzir trabalhos técnicos; conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo e/ou manutenção; executar serviços de instalação, montagem e reparo; realizar serviços de manutenção de equipamento e instalação; elaborar desenhos técnicos.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino superior completo em engenharia mecânica, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação e registro ativo no respectivo órgão de classe (CREA);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (quarenta) horas semanais.

Cargo

Técnico Agrimensor

Tipo

Padrão 07

Atribuições

Projetar e executar medições, demarcações e levantamentos topográficos, atuar como perito em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município. Exemplos de atribuições: executar atividades técnicas relativas a medições, demarcações e levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos da área; efetuar medições com auxílio de instrumentos de agrimensura; efetuar cálculos de agrimensura, utilizando dados coletados em levantamentos topográficos, de modo a elaborar mapas topográficos, cartográficos e/ou outros trabalhos afins; preparar e examinar mapas terrestres; efetuar levantamentos cadastrais para construção, projetos ambientais, desapropriações, permutas, desmembramentos, remembramentos e alinhamentos para fins de edificações e/ou outros de interesse do Município; desenvolver ações conjuntas em projetos de implantação de melhorias de áreas urbanas e rurais através de levantamentos técnicos e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino médio completo;

b) Curso de Técnico em Agrimensura ou Curso Técnico em Geomensura e registro ativo no respectivo órgão de classe;

c) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

ANEXO III

 

Cargo

Analista de Tecnologia de Informação

Tipo

Padrão 11

Atribuições

Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e codificar aplicativos; administrar ambientes informatizados; elaborar documentação técnica; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; acompanhar execução de projetos; dimensionar requisitos e funcionalidades de sistemas; realizar levantamento de dados prevendo a sua taxa de crescimento em um sistema informatizado; especificar e definir a arquitetura do sistema; especificar programas diante da necessidade do usuário; codificar programas e aplicativos realizando testes de softwares; configurar servidores para execução de software; realizar instalação, configuração e backup de Bases de Dados; utilizar sistemas de versionamento para a codificação de programas; manter atualizados os sistemas desenvolvidos pela própria Prefeitura Municipal de Imbé; definir e/ou aprovar a infraestrutura de hardware, software e rede; implementar sistemas; identificar, comunicar e corrigir falhas de sistemas; controlar acesso aos dados e sistemas; preparar conteúdo programático, material didático e instrumentos para avaliação de treinamento; ministrar treinamentos; emitir pareceres técnicos; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômicas sobre um determinado assunto; estabelecer padrão de hardware e software, definir requisitos técnicos para contratação de produtos e serviços; validar produtos junto a usuários em cada etapa; propor mudanças de processos e funções; identificar a necessidade do usuário; negociar alternativas e adequar a solução com o usuário; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; propor adoção de novos métodos e técnicas; avaliar novas tecnologias por meio de visitas técnicas; participar de eventos para qualificação profissional; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino superior completo em um dos seguintes cursos:

Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Tecnologia de Informática, Tecnologia da Informação, todos devidamente registrados e reconhecido pelo Ministério da Educação;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Recrutamento

Edital para concurso público.

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

ANEXO IV

 

Cargo

Oficial Geral de Manutenção

Tipo

...

Atribuições

Realizar sob a supervisão, trabalhos auxiliares que exijam algum conhecimento de eletricidade, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como efetuar consertos em extensões de baixa tensão, troca de medidores e lâmpadas, efetuar abertura de valas para colocação de postes de iluminação pública, executar serviços auxiliares de construções de galpões, garagem, escolas, pontes e pontilhões, fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas de bueiros, armações de ferro, placas de sinalização, abrigos para pontos de ônibus e outros, fazer assentamento de tijolos de meio fio e paralelepípedos, efetuar carregamento de areia, cascalho, vara de ferro, etc.; conduzir ao local de sérvio todo o material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; limpar estátuas e monumentos; executar outras tarefas correlatas; executar serviços de capina e varrição de vias e logradouros públicos.

Requisitos Mínimo para Provimento

...

 

Recrutamento

...

 

Condições de Trabalho

...

 

ANEXO V

 

Cargo

Cuidador Social

 

Tipo

...

 

Atribuições

Identificar a demanda de necessidades básicas de cada criança; comprometer-se com o desenvolvimento da criança em seus diferentes estágios; acompanhar as crianças e adolescentes nas atividades externas; acompanhar as crianças e adolescentes em internações hospitalares quando necessário; ficar atento e reconhecer alteração física, psicológica e encaminhar à unidade de saúde com brevidade; planejar e desenvolver em conformidade com a proposta pedagógica da instituição, atividades lúdicas, pedagógicas, sociais e culturais; realizar efetivamente a segurança preventiva junto aos sócios educandos, dentro e fora da instituição; atuar em equipe, buscando colaboração de todos, criando um ambiente protetor, educativo e acolhedor; promover atividades interativas que fortaleçam o desenvolvimento sadio das crianças; participar ativamente da dinâmica da Casa de Acolhimento, buscando recursos e interação com o funcionamento interno e externo; acompanhar e auxiliar os sócios educandos em suas atividades escolares, provendo momentos de troca de aprendizagem; zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da criança e/ou adolescente institucionalizado; fortalecer potencialidades e autonomia dos sócios educandos; estar atento na ministração das medicações prescritas pelos profissionais da saúde; Comunicar a coordenação sobre toda e qualquer situação anormal que ocorra dentro e fora da instituição; manter cuidados com a moradia, organização, limpeza do ambiente, roupas e preparação de alimentos; atender às exigências colocadas pela coordenação.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

...

 

Recrutamento

...

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, podendo ser realizada em escala de 24x72, com serviço aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

 

ANEXO VI

 

Cargo

Técnico em Informática

 

Tipo

...

 

Atribuições

Identificar necessidades de aquisição e aplicar métodos de conservação e manutenção de computadores e softwares; elaborar e implantar planejamento estratégico; instalar e configurar computadores, isolados ou em redes, periféricos e softwares; identificar o funcionamento, a origem de falhas e relacionamento entre os componentes de computadores e seus periféricos, avaliando seus efeitos; selecionar programas de aplicação a partir da avaliação das necessidades do usuário; identificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede; selecionar e utilizar estruturas de dados na resolução de problemas; identificar os serviços de administração de sistemas operacionais de rede; identificar arquitetura de redes e tipos, serviços e funções de servidores; aplicar linguagens e ambientes de programação no desenvolvimento de software; ter conhecimentos básicos em informática; administrar ambientes informatizados; elaborar documentação técnica; acompanhar a execução de projetos; controlar acesso aos dados e sistemas; identificar a necessidade do usuário; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; propor adoção de novos métodos e técnicas; avaliar novas tecnologias por meio de visitas técnicas; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente organizacional.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

...

 

Recrutamento

...

 

Condições de Trabalho

...

 

ANEXO VII

 

Cargo

Assessor I

 

Padrão

CC/FG/01

 

Atribuições

Prestar assessoramento à chefia em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de baixa complexidade;

Compilar, analisar e disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório, relativo à matéria objeto de análise e decisão da chefia;

Instruir expedientes, que requeiram análise e parecer submetidos ao seu exame;

Assessorar à chefia no acompanhamento e avaliação da ação programática da Administração Municipal;

Assessorar a chefia na coleta, organização, análise e gerenciamento de dados e informações relativas ao controle da execução das políticas públicas municipais e das metas e objetivos a serem alcançados;

Acompanhar ou representar a chefia em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado;

Prestar outras atividades típicas de assessoramento;

Executar outras tarefas afins.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

 

Cargo

Assessor II

 

Padrão

CC/FG/02

 

Atribuições

Prestar assessoramento a chefia em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de média complexidade;

Prestar assessoramento nas diversas fases do processo decisório que requeiram, para seu exercício, conhecimento técnico;

Compilar, analisar e disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório, relativo à matéria objeto de análise e decisão da chefia;

Instruir expedientes que requeiram análise e parecer submetidos ao seu exame;

Assessorar a chefia no acompanhamento e avaliação técnica da ação programática da Administração Municipal;

Assessorar a chefia na coleta, organização, análise e gerenciamento de dados e informações técnicas relativas ao controle da execução das políticas públicas municipais e das metas e objetivos a serem alcançados;

Acompanhar ou representar a chefia em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado;

Prestar outras atividades típicas de assessoramento;

Executar outras tarefas afins.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

 

Cargo

Assessor III

 

Padrão

CC/FG/03

 

Atribuições

Prestar assessoramento a chefia em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos complexos, que exigem, para seu exercício, conhecimento técnico;

Prestar assessoramento nas diversas fases do processo decisório que requeiram conhecimento técnico;

Compilar, analisar e disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório, relativo à matéria objeto de análise e decisão da chefia;

Instruir expedientes, que requeiram análise e parecer, submetidos ao seu exame;

Assessorar a chefia no acompanhamento e avaliação técnica da ação programática da Administração Municipal;

Assessorar a chefia na coleta, organização, análise e gerenciamento de dados e informações técnicas relativas ao controle da execução das políticas públicas municipais e das metas e objetivos a serem alcançados;

Acompanhar ou representar a chefia em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado;

Prestar outras atividades típicas de assessoramento;

Executar outras tarefas afins.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

 

Cargo

Assessor IV

 

Padrão

CC/FG/04

Atribuições

Assessorar os Departamentos e demais órgãos, inclusive unidades, nos diversos assuntos relativos a cada pasta ou órgão;

Assessorar a execução da agenda e os protocolos dos respectivos órgãos e autoridades;

Prestar assessoria em reuniões ligadas ao Gabinete, Secretaria ou órgão assessorado ou aos que designados;

Assessorar a elaboração de relatórios de natureza administrativa;

Executar outras tarefas afins.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Cargo

Assessor V

Padrão

CC/FG/05

Atribuições

Assessorar ao Gabinete do Prefeito e aos Secretários Municipais em matérias técnicas de média complexidade;

Auxiliar no desenvolvimento de programas e projetos nas respectivas matérias técnicas exigidas;

Assessor na implementação, gerenciamento e execução dos assuntos de ordem técnica;

Assessorar a gestão orçamentária da Secretaria Municipal, contratos e termos de referência;

Executar outras tarefas afins.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho

 

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Cargo

Chefe de Equipe

Padrão

CC/FG/06

Atribuições

Chefiar a Equipe a que está afeto, orientando, coordenando e fiscalizando as atividades;

Supervisionar o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho;

Submeter à consideração da chefia superior os assuntos que excedam à sua competência;

Combater o desperdício de material e evitar duplicidades e superposições de iniciativas;

Acompanhar, avaliar e orientar o desempenho de seus subordinados;

Executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior;

Executar outras tarefas afins.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

 

Cargo

Diretor do Departamento de Projetos

Padrão

CC/FG/08

Atribuições

Exercer a direção, coordenação e gerência da execução das atribuições previstas para o Departamento de Projetos;

Programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades do Departamento de Projetos;

Assessorar na implantação de mecanismos de controle de projetos e atividades no âmbito do Departamento de Projetos;

Promover reuniões com os servidores para coordenação das atividades operacionais do Departamento de Projetos;

Representar a municipalidade nos assuntos de sua competência;

Submeter à consideração superior os assuntos que excedam à sua competência;

Desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho

 

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Cargo

Assessor de Governança

Padrão

CC/FG/08

Atribuições

Prestar assessoramento superior ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos estratégicos de alta complexidade;

 

Coordenar as assessorias do Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, prestar e coordenar o assessoramento nas diversas fases do processo decisório;

 

Coordenar a compilação, análise e disponibilização de dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório, relativo à matéria objeto de análise e decisão do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais;

 

Instruir expedientes que requeiram análise superior e parecer, submetidos ao seu exame, pelo Prefeito, pelo Vice-Prefeito e pelos Secretários Municipais;

 

Coordenar o assessoramento ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais no acompanhamento técnico da ação programática da Administração Municipal;

 

Assessorar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais no gerenciamento de dados e informações técnicas relativas ao controle da execução das políticas públicas municipais e das metas e objetivos a serem alcançados;

 

Acompanhar ou representar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado;

 

Prestar outras atividades típicas de assessoramento superior;

 

Executar outras tarefas afins.

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho

 

Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
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