ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.289/2022

LEI MUNICIPAL Nº 4.289, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º É dado o nome de “Praça Odete Moura” ao logradouro público localizado na Zona Urbana do Município de Arroio dos Ratos, medindo aproximadamente 685,00 m²(seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados), no cruzamento entre as Ruas José Luiz Lague e José dos Santos, conforme consta no mapa em anexo.

 

Art. 2º É facultado ao Município a colocação de placas indicativas no local fazendo constar o nome da Praça.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 22 de novembro de 2022

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em,

 

ALMIR DIETRICH LUCAS FILHO

Secretário Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo, Interino 


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:B4F31088