ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 4890 - 2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO LEI 2696-2024

DECRETO Nº 4890/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Abre crédito Especial por superávit financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024 e dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Ar. 5º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 46.480,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 10.01 SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENE E TURISMO

Classif: 175120170.2.063000 Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos.

Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Conta: 3576

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ 46.480,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, nas seguintes Fontes de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

001-Livre

R$ 46.480,00

TOTAL

R$ 46.480,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 29 de outubro de 2024.

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Bessow Alves
Código Identificador:B501D945