ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3.980/2026

DECRETO Nº 3.980, de 25 de setembro de 2026.

 

Altera o Decreto nº 3.966, de 01 de setembro de 2026, que autoriza o uso e fixa preços para utilização de espaços públicos durante a realização do Triunfo em Festa – 2026, no Parque Municipal Camboatá.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 143, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando a nova data do evento Triunfo em Festa 2026, conforme Decreto nº 3.956, de 31 de julho de 2026, alterado pelo Decreto nº 3.979, de 25 de setembro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º. Altera o sexto “considerando” do preâmbulo do Decreto nº 3.966, de 01 de setembro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“CONSIDERANDO a realização do Triunfo em Festa – 2026, instituído pelo Decreto Municipal de Organização do Evento, nos dias 24 a 29 de novembro do corrente ano, evento que reúne o 23º Rodeio Crioulo Estadual, 17º Gineteada Internacional e 25º Feira de Artesanato e Produção, Integrantes do calendário oficial estabelecido pela Lei nº 2.489/2011;”

Art. 2º. Altera o item 1.1 da minuta de Edital de Chamamento Público constante no Anexo Único do Decreto nº 3.966, de 01 de setembro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

1.1. O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto a AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PONTOS COMERCIAIS NO EVENTO TRIUNFO EM FESTA 2026. O uso do espaço público de que trata o presente Edital, será exclusivamente para a realização do evento TRIUNFO EM FESTA 2026, nos dias 24 de novembro a 29 de novembro de 2026, de acordo com os termos deste Edital.

(...)”

Art. 3º. Altera o item 7.9 da minuta de Edital de Chamamento Público constante no Anexo Único do Decreto nº 3.966, de 01 de setembro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

7.9. O valor remanescente deverá ser recolhido até as 14h do dia 16/11/2026, sob pena de perda do espaço.

(...)”

Art. 4º. Altera o ponto 69 doAnexo IV da minuta de Edital de Chamamento Público constante noAnexo Único do Decreto nº 3.966, de 01 de setembro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

69

FUNDOS PAVILHÃO RUI MOREIRA

PARQUE DE DIVERSÕES

ESPAÇO DELIMITADO PELA ORGANIZAÇÃO

R$ 6.000,00

MAIS ISENÇÃO DE COBRANÇA DE INGRESSOS PARA CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS NO DIA 29/11/2026

CUSTO FIXO

 

Art. 5º. Os Anexos I e II da minuta de Edital de Chamamento Público constante no Anexo Único do Decreto nº 3.956, de 31 de julho de 2026, ficam substituídos pelos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 25 de setembro de 2026.

 

MARCELO ESSVEIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

DARVIN PERIN CASSEPP

Secretário Municipal De Administração

 

ANEXO I

REQUERIMENTO

AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO– COMÉRCIO- CNPJ/MEI

PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES CAMBOATÁ

“ TRIUNFO EM FESTA 2026’’

Nome/Razão Social: _____________________

Endereço: ______________________

DDD/Fone: ________________ Representante legal: _________

DDD/Fone: ___________ CPF: _____________________________

RG: ___________ CNPJ: ______________________________

Requeiro o(s) espaço(s), abaixo indicado(s), conforme mapa/planilha (Anexos III e IV), do evento Triunfo em Festa 2026, nos dias 24 a 29 de novembro de 2026, e DECLARO, sob as penas da Lei que estou ciente dos regulamentos e condições descritas no Edital de Chamamento de distribuição de espaços.

ESPAÇO PRETENDIDO: PONTO: _______

PONTO: _______

Atividade: _____________________

 

Triunfo, _____de ____________ 2026.

 

_____________________________

Assinatura

 

Uso da Comissão Especial:

1. CNPJ ( ) 2. DOCUMENTO COM FOTO ( ) 3. Contrato Social ( ) 4. CPF ( )

( ) Defiro.

( ) Indefiro. Motivo: ___________________

 

Em _____/_____/_____

 

_____________

Presidente da Comissão

 

ANEXO II

REQUERIMENTO

AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO – ARTESANATO

PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES CAMBOATÁ – “TRIUNFO EM FESTA 2026”

ARTESANATO

Nome Artesão __________________

Endereço: ___________________

Município: ________________ Estado: ___________

DDD/Fone: ___________ CPF: ________________________

RG: ____________________________ Carteira de Artesão:

Requeiro, o espaço abaixo indicado, para a exposições de comercialização de artigos/produtos de fabricação produção artesanal no evento Triunfo em Festa 2026 nos dias 24 a 29 de novembro de 2026, e DECLARO, sob as penas da Lei, que estou ciente dos regulamentos das condições estabelecidas e orientação da organização do evento e que está enquadrado na categoria de ARTESÃO.

PARA O ESPAÇO PRETENDIDO: (descrever o tipo de artigo/ produtos)

Tamanho de espaço pretendido:

( ) 3,0 metros de frente

( ) 5,0 metros de frente

Atividade: ____________________________

Cidade (___________________),______de_______2026.

_______________________

Assinatura do Artesão

Uso da Comissão ARTESANATO

( ) Defiro.

( ) Indefiro. Motivo: _______________

N º Espaço ___________(_______) metros Valor R$:_______

EM ____/_____/_____

 

___________________________

COMISSÃO ARTESANATO


Publicado por:
Viviane de Souza Maia
Código Identificador:B51DE306