ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTES DE CONTAS AO CONTRATO 420/2019

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTES DE CONTAS AO CONTRATO 420/2019

 

Processo Administrativo nº 21160/2026 -Termo de Ajuste de contas, assinado em 19/08/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, Signatário: Cleuza Maria Sobral Dias (SMED).Contratada: PHÊNIX SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 10.439.655/0001-14.Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento das diferenças decorrentes da repactuação dos preços do Contrato nº 420/2019/SMED, relativas ao exercício de 2025, apuradas pela comissão competente e reconhecidas administrativamente no Processo Digital nº 56.619/2025. Valor total: R$ 221.110,69 (Duzentos e vinte um mil reais e sessenta e nove centavos). Fundamentação legal: Lei 14.133/2021.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 21/08/2026. Edição 4399
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