ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 406-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 406/2026

Processo nº 458/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de tubos de concreto, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

20

Tubo de concreto, com diâmetro de 30 cm e comprimento de 100 cm.

R$ 80,00

R$ 1.600,00

Material:

R$ 1.600,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.600,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ASSIM CONCRETO

CNPJ 14.733.618/0001-75

COLONIA DA AROEIA N/ S/N, Bairro INTERIOR CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas pela secretaria solicitante.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ASSIM CONCRETO

CNPJ 14.733.618/0001-75

Valor global R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais);

 

Empresa: BEVILAQUA PRÉ MOLDADOS LTDA.

CNPJ nº 95.924.417/0001-31

Valor global R$ 1.719,00 (mil, setecentos e dezenove reais).

 

Empresa: ZOCOTEC ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI-EPP.

CNPJ nº 05.630.999/0001-76

Valor global R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: Secretaria Municipal de Obras

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2350

Despesa: 2357

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 02 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B537E368