ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
Retificação e Prorrogação do Chamamento Público nº 011/2026. O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL/RS, por intermédio da Diretoria de Compras/Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, no exercício do poder de autotutela da Administração Pública e em observância aos princípios da razoabilidade, competitividade e da vinculação ao instrumento convocatório (art. 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Termo de Retificação ao Edital de Chamamento Público nº 011/2026 (Loteamento Menino Jesus), nos seguintes termos: 1. Da exclusão do item 8.4.3.9: Fica excluído, em sua integralidade, o item 8.4.3.9 do Edital, que possuía a seguinte redação: “8.4.3.9 Declaração fornecida pela Caixa Econômica Federal de que a empresa possui crédito aprovado especificamente vinculado ao objeto deste Edital, suficiente para suportar a construção de até 100 (cem) unidades habitacionais e o loteamento da gleba integrantes do empreendimento denominado LOTEAMENTO MENINO JESUS, não sendo aceita declaração de crédito aprovado de forma genérica ou desvinculada deste empreendimento.” 2. Da alteração do item 8.4.3.7: Fica alterado o item 8.4.3.7 do Edital, que possuía a seguinte redação:“8.4.3.7. Carta de avaliação de risco de crédito e de Habilitação Financeira favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, onde conste a análise financeira do risco com o conceito. Somente serão aceitos conceitos de A a C." Passando a vigorar com a seguinte redação: “8.4.3.7. Carta de avaliação de risco de crédito e de Habilitação Financeira, favorável e vigente, emitida pela Caixa Econômica Federal, na qual a própria instituição financeira emitente qualifique expressamente o conceito de risco atribuído à empresa como favorável à contratação, não sendo exigida nomenclatura, sigla ou letra específica de conceito.” 3. Da manutenção dos demais termos: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, itens, anexos e condições do Edital de Chamamento Público nº 011/2026. 4. Da reabertura prazo: Fica reaberto o prazo do Edital do Chamamento Público nº 011/2026, com a nova data de abertura/sessão designada para o dia 14 de outubro de 2026, em prorrogação de 10 (dez) dias corridos em relação à data da publicação, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Maiores informações poderão ser solicitadas pelo email: compras.licitacao@saogabriel.rs.gov.br. ou por telefone: 0800-0557064, ramal 234.
São Gabriel, 01 de outubro de 2026.
SANDRA REGINA MARÇOLLA WEBER,
Prefeita Municipal em Exercício.
Publicado por:
Leticia Menna Barreto Salvadé
Código Identificador:B53A268A