ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.900, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.886/2024, de 4 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo incluir Ação e elementos de despesa, bem como alterar a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações, nas situações que menciona.
DATA: 25/03/2024
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário Municipal de Administração em Exercício
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:B5595001