ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Secretaria da Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE RESCISÃO DE ITEM N° 002/2025

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025

PROCESSO Nº 1179/2025

 

O MUNICÍPIO DE RIOZINHO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Guerino Pandolfo, n° 580, com inscrição no CNPJ sob n° 92.401.553/0001-74, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. AIRTON TREVIZANI DA ROSA, aqui denominado de CONTRATANTE, e de outro lado à empresa DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA RS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.520.829/0001-40, com sede na Rodovia BR 480, nº 180, Bairro: Centro, na cidade de Barão de Cotegipe/RS, CEP: 99.740-000, neste ato representado por sua sócia o Sra. SUEMA TUSSI BRUNELO, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, ajustam o presente Termo Aditivo na forma que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - Mediante o presente instrumento, e de comum acordo entre as partes, devidamente justificado pela empresa fornecedora, ajusta-se o cancelamento do Item 49 – CODEÍNA + PARACETAMOL 30MG + 500MG, comprimido/cápsula – constante da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025. A Geolab Indústria Farmacêutica S/A, laboratório fabricante do item fornecido pela empresa DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA RS (CNPJ 02.520.829/0001-40), informou estar realizando recolhimento voluntário do medicamento por medida preventiva, em razão de adequações técnicas no processo produtivo, o que inviabiliza sua fabricação e distribuição. A ação atende aos requisitos da RDC nº 625/2022, assegurando a contenção de riscos e a rastreabilidade dos lotes, motivo pelo qual se justifica o cancelamento do referido item.

 

CLAUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele. Riozinho, 19 de novembro de 2025.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

Contratante

 

SUEMA TUSSI BRUNELO

DIMASTER-Comércio de Produtos Hospitalares LTDA RS

Contratada


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:B561E255