ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO
Secretaria da Saúde
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025
PROCESSO Nº 1179/2025
O MUNICÍPIO DE RIOZINHO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Guerino Pandolfo, n° 580, com inscrição no CNPJ sob n° 92.401.553/0001-74, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. AIRTON TREVIZANI DA ROSA, aqui denominado de CONTRATANTE, e de outro lado à empresa DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA RS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.520.829/0001-40, com sede na Rodovia BR 480, nº 180, Bairro: Centro, na cidade de Barão de Cotegipe/RS, CEP: 99.740-000, neste ato representado por sua sócia o Sra. SUEMA TUSSI BRUNELO, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, ajustam o presente Termo Aditivo na forma que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Mediante o presente instrumento, e de comum acordo entre as partes, devidamente justificado pela empresa fornecedora, ajusta-se o cancelamento do Item 49 – CODEÍNA + PARACETAMOL 30MG + 500MG, comprimido/cápsula – constante da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025. A Geolab Indústria Farmacêutica S/A, laboratório fabricante do item fornecido pela empresa DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA RS (CNPJ 02.520.829/0001-40), informou estar realizando recolhimento voluntário do medicamento por medida preventiva, em razão de adequações técnicas no processo produtivo, o que inviabiliza sua fabricação e distribuição. A ação atende aos requisitos da RDC nº 625/2022, assegurando a contenção de riscos e a rastreabilidade dos lotes, motivo pelo qual se justifica o cancelamento do referido item.
CLAUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele. Riozinho, 19 de novembro de 2025.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
SUEMA TUSSI BRUNELO
DIMASTER-Comércio de Produtos Hospitalares LTDA RS
Contratada
Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:B561E255