ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 14.300,00 (Quatorze Mil e Trezentos Reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.300,00 (Quatorze Mil e Trezentos Reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
02 – Diretoria de Promoção e Captação de Investimentos
1019 – Promoção da Economia Solidária
4.4.20.93.00.00.00.00 0001 – Indenizações e Restituições................................................R$ 14.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 14.300,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 14.300,00 (Quatorze Mil e Trezentos Reais), conforme abaixo:
13.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
01 – Administração Central do Gabinete (Unidade Orçamentária)
2040 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico
1562 – 3.3.90.14.00.00.00.00 0001 Diárias Pessoa Civil ...................R$ 4.400,00
13.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
02 – Diretoria de Promoção e Captação de Investimentos
1019 – Promoção da Economia Solidária
1583 – 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo................. R$ 2.000,00
13.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
02 – Diretoria de Promoção e Captação de Investimentos
2036 – Orientação e Suporte à Formalização, Capacitação ao Empreendedorismo
1589 – 4.4.90.39.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 7.900,00
TOTAL DA REDUÇÃO............R$ 14.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de dezembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:B56BD9D4