ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRIM

Setor Administrativo

SETOR ADMINISTRATIVO
ALTERA A PORTARIA Nº 12.952, QUE RETIFICOU A APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL ROSELI MINETTO LUDWIG

PORTARIA Nº. 14.041, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

- ALTERA A PORTARIA Nº 12.952, QUE RETIFICOU A APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL ROSELI MINETTO LUDWIG–

 

NEUSA LEDUR KUHN, Prefeita de Municipal de Alecrim, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal.

 

RESOLVE:

 

ALTERAR, em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a Portaria nº. 12.952 de 04 de outubro de 2023, que retificou a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01 de outubro de 2023, da servidora municipal Senhora ROSELI MINETTO LUDWIG, CPF nº. 562.774.230-53, matrícula nº. 27, ocupante do cargo de Professora, Nível 01, Classe F, submetida ao Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.886,75 (três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), compostos pelas seguintes vantagens: Vencimento Básico, conforme Lei Municipal nº. 2.453/2014, art. 30; Adicional por Tempo de Serviço – Avanço 09 (45%), conforme Lei Municipal nº. 1.061/1994, art. 89, sendo os proventos custeados pelo FAPS, com fundamento no art. 16 da Lei Municipal nº. 1.894/2008, art.16.

 

GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ALECRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

 

NEUSA LEDUR KUHN

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

HENRIQUE RONALDO MENZEL STOFFELS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Henrique Ronaldo Menzel Stoffels
Código Identificador:B5BEAFD2