ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS INCIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS FINAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 04 (QUATRO) ATENDENTES.

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, com vencimento de R$ 1.332,40 (um mil trezentos e trinta e dois reais com quarenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) PROFESSOR DE ANOS FINAIS, com vencimento de R$ 1.332,40 (um mil trezentos e trinta e dois reais com quarenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 02 (dois) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com vencimento de R$ 1.332,40 (um mil trezentos e trinta e dois reais com quarenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 04 (quatro) ATENDENTES, com vencimento de R$ 1.117,37 (um mil cento e dezessete reais com trinta e sete centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 5º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 10 DE MARÇO DE 2020.

 

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Administração e Fazenda


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:B5E53B8F