ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 056/2026 DE 20/10/2026

 

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92.465.228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Fábio Luciano Schakofski, brasileiro, portador do RG nº 1067305183 e CPF 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewickis, Nº 315, Centro do Município de Alegria –RS, torna público a inexigibilidade de Licitação para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, através da execução do projeto “Promocional ACI 2026”,conforme Plano de Trabalho proposto pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDSTRIAL DE ALEGRIA - ACI, inscrita CNPJ/MF sob nº 02.180.379/0001-94, com base no art. 31 da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo nº 213, Termo de Fomento nº 032/2026.

 

Alegria, 20 de outubro de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:B611AE09