ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DISPENSA 80/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2025.

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS.

 

Contratada:

HOMMERDING E VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.901.129/0001-24

O valor do presente contrato é de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais) por jogo executado, com previsão de 110 partidas, totalizando R$26.840,00 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais).

1. Identificação da Demanda

Contratação de arbitragem para campeonatos esportivos municipais, contemplando as categorias de futsal e voleibol.

 

2. Justificativa da Contratação

A promoção de atividades esportivas no município integra ações voltadas ao desenvolvimento educacional, social e de saúde pública, alinhadas às diretrizes:

 

Ministério da Saúde (MS):

Recomenda a prática regular de atividades físicas como medida de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como obesidade, hipertensão e diabetes.

 

Ministério da Educação (MEC):

Incentiva programas de esporte escolar e comunitário como instrumentos de inclusão social, fortalecimento de valores como respeito e disciplina, além da melhoria da aprendizagem.

Assim, a contratação de arbitragem garante organização, disciplina, isonomia e credibilidade às competições, favorecendo a participação saudável de todas as faixas etárias.

 

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 06 de outubro 2025.


ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:B63592D0