ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DISPENSA 80/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS.
Contratada:
HOMMERDING E VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.901.129/0001-24
O valor do presente contrato é de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais) por jogo executado, com previsão de 110 partidas, totalizando R$26.840,00 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais).
1. Identificação da Demanda
Contratação de arbitragem para campeonatos esportivos municipais, contemplando as categorias de futsal e voleibol.
2. Justificativa da Contratação
A promoção de atividades esportivas no município integra ações voltadas ao desenvolvimento educacional, social e de saúde pública, alinhadas às diretrizes:
Ministério da Saúde (MS):
Recomenda a prática regular de atividades físicas como medida de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como obesidade, hipertensão e diabetes.
Ministério da Educação (MEC):
Incentiva programas de esporte escolar e comunitário como instrumentos de inclusão social, fortalecimento de valores como respeito e disciplina, além da melhoria da aprendizagem.
Assim, a contratação de arbitragem garante organização, disciplina, isonomia e credibilidade às competições, favorecendo a participação saudável de todas as faixas etárias.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 06 de outubro 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:B63592D0