ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-2.000,00 (Dois mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 13.392.0020.2.123 – MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 2456

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 2.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 13.392.0020.0.007 – APOIO A ENTIDADES CULTURAIS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 425

Elem. Despesa: 3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES...................R$ - 2.000,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-41.000,00 (Quarenta e um mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:

Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 26.782.0008.2.084 – MANUT. CONS. DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 200

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................R$ - 27.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE

Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 849

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ - 8.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.: 04.122.0002.2.007 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 33

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ - 6.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 3º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.: 04.122.0002.2.007 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 31

Elem. Despesa: 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.................R$ - 5.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.: 04.122.0002.2.008 – DIVULG. OFICIAL E CONST. DO GABINETE DO PREFEITO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 35

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..............R$ - 1.500,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.: 04.122.0002.2.008 – DIVULG. OFICIAL E CONST. DO GABINETE DO PREFEITO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 35

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..........R$ - 1.500,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif.: 04.122.0002.1.006 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. FINANÇAS

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 93

Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ - 5.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 99

Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL...............R$-1.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 103

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 3.000,00

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif: 04.129.0002.2.025– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTÁRIO

Recurso: 0001 - LIVRE

Conta: 138

Elem. Desp: 3.3.90.40.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.............R$ - 5.000,00

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif: 04.129.0009.2.028– APOIO AO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS

Recurso: 0001 - LIVRE

Conta: 142

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA...........R$ - 5.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 13.392.0020.0.007 – APOIO A ENTIDADES CULTURAIS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 425

Elem. Despesa: 3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES...............R$ - 5.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0007.2.082 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

Conta: 470

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............R$ - 6.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 13.392.0020.2.120 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 427

Elem. Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO...................R$ - 3.000,00

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Ao 01 dia do mês de Outubro de 2019.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B63D5792