ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4059/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4059/2026

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:

 

PROGRAMA: 0119 – VIAS URBANAS

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

 

0.016 – Apoio a Entidades de Segurança Pública

 

Sec. Mun. de Obras

 

O

 

 

Operações Especial

 

Não se Aplica

 

2026

 

 

Não se Aplica

 

 

20.000,00

 

 

OBJETIVO: Proporcionar suporte físico e financeiro a entidade de Segurança Pública, no desenvolvimento de ações mutuas que visem a integração de forças de segurança e município.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0119 – VIAS URBANAS

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

 

0.016 – Apoio a Entidades de Segurança Pública

 

Sec. Mun. de Obras

 

O

 

Operações Especial

 

Não se Aplica

 

2026

 

Não se Aplica

 

20.000,00

 

OBJETIVO: Proporcionar suporte físico e financeiro a entidade de Segurança Pública, no desenvolvimento de ações mutuas que visem a integração de forças de segurança e município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 09 DE JUNHO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:B64227BF