ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4425 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Município a patrocinar atletas e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1° Fica o Poder Executivo do Município de Tupanciretã autorizado a patrocinar os atletas do grupo de corredores Runners da Fran, representados por Francielle Abreu Padilha, grupo de ultramaratonistas, que participarão do seguinte evento:
I - Maratona Internacional do Rio 2022, na cidade do Rio de Janeiro/RJ dos dias 16 de junho a 19 de junho de 2022.
Atletas
Marina Rodrigues de Abreu
Ulisses Santos Padilha
Roger Lemos Sattis
Francielle Abreu Padilha
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Despesas |
Valor |
Valor Unitário |
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Hotel |
R$ 2.000,00 |
R$ 250,00 a diária para cada casal |
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Alimentação |
R$ 1.000,00 |
R$ 62,50 por dia para cada atleta |
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Deslocamento/Passagem aérea (ida e volta) |
R$ 4.000,00 |
R$ 500,00 cada passagem para cada integrante |
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TOTAL |
R$ 7.000,00 |
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Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Parágrafo único. Os atletas deverão realizar prestação de contas do valor recebido.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2022.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Tamara Louzada de Quevedo
Código Identificador:B6681ACD