ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Câmara Municipal de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 001 2025

TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL  Nº 002/2026

 

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE nº 001/2025

PROCESSO Nº 016/2025

 

Pelo presente instrumento particular de contrato as partes de um lado o CÂMARA DE VEREADORES DE RIOZINHO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Câmara de Vereadores de Riozinho/RS à Av. André Brambilla, nº 282, inscrita no CNPJ sob o nº 09.191.504/0001-00, neste ato representada pelo Presidente da Câmara de Vereadores o Sr. SAMUEL FERNANDO DOS SANTOS, portador do CPF nº 704.***.***-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, empresa MANINI ADVOGADOS, inscrita no CNPJ n.º 22.026.558/0001-89, estabelecida na Rua Carioca, n.º 650, Loja: 02, Bairro: Jardim Maua, no município de Novo Hamburgo/RS, CEP: 93.548-410. Neste ato representado por seu representante legal o Sr. LUCIANO MANINI NEUMANN, brasileiro, casado, advogado, OAB/RS 82.374, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em razão da alteração da razão social da empresa MATTOS & MANINI ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 22.026.558/0001-89, fica formalizada, por meio do presente Termo Aditivo, a alteração de sua denominação social, que passa a ser MANINI ADVOGADOS, permanecendo inalterados o CNPJ, bem como os demais os direitos e obrigações decorrentes do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Os efeitos da alteração da razão social prevista na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo retroagem a 1º de agosto de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - As demais Cláusulas permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.

 

Riozinho, 26 de agosto de 2026.

 

SAMUEL FERNANDO DOS SANTOS

Presidente da Câmara de Vereadores de Riozinho/RS

Contratante

 

LUCIANO MANINI NEUMANN

Manini Advogados

Contratada

 


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:B668C0E0