ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 001 2025

TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL  Nº 002/2026

 

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE nº 001/2025

PROCESSO Nº 016/2025

 

Pelo presente instrumento particular de contrato as partes de um lado o CÂMARA DE VEREADORES DE RIOZINHO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Câmara de Vereadores de Riozinho/RS à Av. André Brambilla, nº 282, inscrita no CNPJ sob o nº 09.191.504/0001-00, neste ato representada pelo Presidente da Câmara de Vereadores o Sr. SAMUEL FERNANDO DOS SANTOS, portador do CPF nº 704.***.***-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, empresa MANINI ADVOGADOS, inscrita no CNPJ n.º 22.026.558/0001-89, estabelecida na Rua Carioca, n.º 650, Loja: 02, Bairro: Jardim Maua, no município de Novo Hamburgo/RS, CEP: 93.548-410. Neste ato representado por seu representante legal o Sr. LUCIANO MANINI NEUMANN, brasileiro, casado, advogado, OAB/RS 82.374, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em razão da alteração da razão social da empresa MATTOS & MANINI ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 22.026.558/0001-89, fica formalizada, por meio do presente Termo Aditivo, a alteração de sua denominação social, que passa a ser MANINI ADVOGADOS, permanecendo inalterados o CNPJ, bem como os demais os direitos e obrigações decorrentes do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Os efeitos da alteração da razão social prevista na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo retroagem a 1º de agosto de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - As demais Cláusulas permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.

 

Riozinho, 26 de agosto de 2026.

 

SAMUEL FERNANDO DOS SANTOS

Presidente da Câmara de Vereadores de Riozinho/RS

Contratante

 

LUCIANO MANINI NEUMANN

Manini Advogados

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 27/08/2026. Edição 4403
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