ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.947 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

Inclui o evento “Juntos Contra a Pólio” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo o evento "Juntos Contra a Pólio", a ser realizado, anualmente, no mês de novembro.

Art. 2º - O evento tem por finalidade:

I – conscientizar a população sobre a importância da vacinação infantil e da prevenção da poliomielite;

II – apoiar ações de mobilização social voltadas à promoção da saúde pública;

III – incentivar a solidariedade e o voluntariado por meio da arrecadação de recursos destinados a projetos de erradicação da poliomielite;

IV – promover a integração da comunidade por meio de atividades culturais, recreativas e educativas;

V – fortalecer parcerias entre o Poder Público, entidades da sociedade civil e instituições comprometidas com ações de interesse coletivo.

Art. 3º - O evento Juntos Contra a Pólio é reconhecido como de relevante interesse público, social e comunitário do Município de Santo Ângelo, em razão de sua contribuição para a conscientização sobre a vacinação, a promoção da saúde pública, o fortalecimento do voluntariado e o apoio às ações de erradicação da poliomielite.

 

Parágrafo único - O Poder Executivo poderá prestar apoio institucional e logístico para a divulgação e realização do evento, observadas a conveniência, a oportunidade e a disponibilidade orçamentária, sem prejuízo da celebração de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 13 de agosto de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito 


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:B66C3ED8