ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2026

DECRETO MUNICIPAL N.º 053/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com base nos termos da Lei Municipal n° ° 1935/2026, de 15 de Julho de 2026 promulga o seguinte:

DECRETO 053/2026:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 652.189,68 (Seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme descrição abaixo:

 

05.001 – SECRETARIA DA AGRICULTURA

 

1089- POÇO ARTESIANO CONVENIO ESTADO RS

 

437- 44.90.51.00.00.00.00-1701.0000.0701 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 100.000,00

437- 44.90.51.00.00.00.00-1500.0000.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

TOTAL:

R$ 110.000,00

07.002 – SECRETARIA DA SAÚDE – CONV.UNIÃO

 

2.896 - Incremento Temporário p/ Serv.At.Prim.Saúde c/ Ep. de BANCADA 2200.575992388

 

434- 44.90.52.00.00.00.00-2600.3120.0600-EQUIP.E MAT.PERMANENTE

R$ 92.729,42

TOTAL:

R$ 92.729,42

07.002 – SECRETARIA DA SAÚDE – CONV.UNIÃO

 

2.897 - Incremento Temporário p/ Serv.At.Prim.Saúde c/ EP.MARCON - 2200.575992388

 

435- 44.90.52.00.00.00.00-2600.3120.0600-EQUIP.MAT.PERMANENTE

R$ 12.773,81

TOTAL:

R$ 12.773,81

2.261 - Demais programas, serviços e equipes da At.Básica

 

424- 44.90.52.00.00.00.00-1600.0000.0600-EQUIP.MAT.PERMANENTE

R$ 212.500,00

TOTAL:

R$ 212.500,00

07.003 – SECRETARIA DA SAÚDE – CONV.ESTADO

 

2.223 - PIAPS – RBC – INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO

 

312- 44.90.52.00.00.00.00-1621.0000.0621-EQUIP.MAT.PERMANENTE

R$ 148.000,00

TOTAL:

R$ 148.000,00

07.003 – SECRETARIA DA SAÚDE – CCONV.ESTADO

 

2.898 MANUTENÇÃO RAPS -( Rede de Atenção Psico social )

 

436- 31.90.04.00.00.00.00-1621.0000.0621- CONTRAT. P/ TEMPO DETER.

R$ 62.500,00

TOTAL:

R$ 62.500,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

 

08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO

 

2.268 - PROCAD SUAS

 

359 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 2660 0000 0660 -MATERIAL DE CONSUMO

R$ 13.686,45

 

Art. 2º - Servirão de suporte orçamentário e financeiro à abertura do crédito adicional especial de que trata o Art.1º Os seguintes recursos:

a) Superávit orçamentário na fonre de recurso 1660- Procad suas R$ 13.686,45

b) a Redução das seguintes dotações Orçamentárias:

 

07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / CONVENIOS UNIÃO

 

2.261 - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA AT.BÁSICA

 

424 - 4.4.90.52.00.00.00.00-2.600.0000.0600 – EQUIP.E MAT.PERM.

R$ 105.503,23

07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / CONVENIOS UNIÃO

 

2.042 - CUSTEIO DOS NUCLEOS DE APOIO A ATENÇÃO BAICA - NAAB

 

294 - 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTR. P/ TEMPO DETERM.

R$ 32.200,00

295 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

296 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV.TERC.PJ

R$ 1.060,00

297 - 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP.MAT.PERMANENTE

R$ 4.240,00

TOTAL

R$ 62.500,00

 

C) PARA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAIS: 424 E 312 ACIMA, SERVIRÃO DE SUPORTE ORÇAMENTÁRIOS A ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

424

R$ 212.500,00

312

R$ 148.000,00

DOTAÇÃO

VALOR

DOTAÇÃO

VALOR

252

10.500,00

287

38.000,00

243

10.000,00

288

20.000,00

244

5.000,00

285

15.000,00

242

30.000,00

298

15.000,00

253

35.000,00

306

35.000,00

266

10.000,00

284

10.000,00

267

10.000,00

286

15.000,00

270

25.000,00

 

 

268

70.000,00

 

 

273

7.000,00

 

 

 

D) Para suporte orçamentário da dotação 437 – poço artesiano, servirão de recursos orçamentários:

D1 – Recursos advindos do convenio com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no valor de R$ 100.000,00 E

D2 – Redução da seguinte dotação Orçamentária:

 

03001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

2189 – MNUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

 

38 - 31.90.11.00.00 – 1500.0000.0500 – VENC.VSNT.FIX.

R$ 10.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, EM 15 DE JULHO DE 2026.-----

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

 

DIEGOMAR BUENO

Secretário de Administração


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:B67129C3