ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.935, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DENOMINA A MESMA DE “BIBLIOTECA WILMAR JOSÉ VARGAS”.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica por esta Lei criada a Biblioteca Pública do Poder Legislativo do Município de Campo Bom, doravante denominada de “BIBLIOTECA PÚBLICA VEREADOR WILMAR JOSÉ VARGAS”.

 

Art. 2º. Todas as despesas relativas a criação e implantação da placa constando o nome do homenageado, correrão por conta do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3º. O Poder Legislativo Municipal dará ampla divulgação da presente Lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 05 de dezembro de 2019.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

 Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:B674B6F5