ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.311 DE 10 DE MAIO DE 2022
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05.02.12.361.0507.1.006 – Construir e Ampliar Escolas da Rede Fundamental
4.4.90.51.00.00.00 (190) – Obras e Instalações....................... R$ 180.000,00
RECURSO: 020 – MDE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO............ R$ 180.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.
05.02.12.361.0507.1.006 – Construir e Ampliar Escolas da Rede Fundamental
4.4.90.51.00.00.00 (189) – Obras e Instalações.............................................................. R$ 170.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.01.12.364.0501.2.013 – Manutenção do Polo de Ensino Técnico e Superior a Distância
3.3.90.40.00.00.00 (152) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................. R$ 10.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO................ R$ 180.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 10 DE MAIO DE 2022.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:B687FC11