ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.311 DE 10 DE MAIO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:

05.02.12.361.0507.1.006 – Construir e Ampliar Escolas da Rede Fundamental

4.4.90.51.00.00.00 (190) – Obras e Instalações....................... R$ 180.000,00

RECURSO: 020 – MDE

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO............ R$ 180.000,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.

05.02.12.361.0507.1.006 – Construir e Ampliar Escolas da Rede Fundamental

4.4.90.51.00.00.00 (189) – Obras e Instalações.............................................................. R$ 170.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

05.01.12.364.0501.2.013 – Manutenção do Polo de Ensino Técnico e Superior a Distância

3.3.90.40.00.00.00 (152) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................. R$ 10.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO................ R$ 180.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 10 DE MAIO DE 2022.

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal da Fazenda

 

Registre-se

e Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:B687FC11