ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.303/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.303/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS COEFICIENTES DOS PADRÕES 02, 03, 04, 05, 06, 07, 07/A 08 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALEGRIA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º São alterados os coeficientes dos padrões de vencimento 02, 03, 04, 05, 06, 07, 07/A e 08 dos cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores efetivos do poder executivo municipal de que dispõe o art. 24, I da Lei Municipal nº 303, de 27 de abril de 1994, que passam a ser os seguintes a contar de 01 de julho de 2026.

 

PADRÃO

CLAS A

CLAS B

CLAS C

CLAS D

CLAS E

CLAS F

Coef.

Coef..

Coef..

Coef.

Coef..

Coef. i.

2

1,9

2,04

2,20

2,36

2,54

2,73

3

1,95

2,10

2,25

2,42

2,60

2,80

4

2,35

2,53

2,72

2,92

3,14

3,37

5

2,55

2,74

2,95

3,17

3,41

3,66

6

3,0

3,23

3,47

3,73

4,01

4,31

07-A

3,05

3,28

3,52

3,79

4,07

4,38

7

3,1

3,33

3,58

3,85

4,14

4,45

8

3,21

3,45

3,71

3,99

4,29

4,61

 

Art. 2º. Com as alterações decorrentes do art. 1º, passa a ser a seguinte a tabela dos coeficientes de que dispõe o art. 24, I da Lei Municipal nº 303, de 27 de abril de 1994 a contar de 01 de julho de 2026:

 

PADRÃO

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

Coefici.

Coefici.

Coefici.

Coefici.

Coefici.

Coefici.

2

1,9

2,04

2,20

2,36

2,54

2,73

3

1,95

2,10

2,25

2,42

2,60

2,80

4

2,35

2,53

2,72

2,92

3,14

3,37

5

2,55

2,74

2,95

3,17

3,41

3,66

6

3,0

3,23

3,47

3,73

4,01

4,31

07-A

3,05

3,28

3,52

3,79

4,07

4,38

7

3,1

3,33

3,58

3,85

4,14

4,45

8

3,21

3,45

3,71

3,99

4,29

4,61

9

3,87

4,18

4,49

4,83

4,95

5,44

10

4,36

4,7

5,05

5,4

5,55

6,1

11

6,42

6,93

7,44

7,96

8,2

9,02

12

7,55

8,15

8,72

9,24

9,43

9,62

13

10,73

11,26

11,82

12,41

12,51

12,96

14

10,37

11,19

12,08

13,04

13,14

13,54

 

Art. 3º Com as alterações decorrentes do art. 1º, passa a ser a seguinte a tabela de vencimentos, Anexo I a que se refere o caput do art. 24 da Lei Municipal nº 303, de 27 de abril de 1994 a contar de 01 de julho de 2026.

 

PADRÃO

CLAS A

 

CLAS B

 

CLAS C

 

CLAS D

 

CLAS E

 

CLAS F

 

Coef.

R$

Coef.

R$

Coef.

R$

Coefici.

R$

Coefici.

R$

Coefici.

R$

2

1,9

1.376,89

2,04

1.480,16

2,20

1.591,17

2,36

1.710,53

2,54

1.838,80

2,73

1.976,71

3

1,95

1.413,13

2,10

1.519,11

2,25

1.633,04

2,42

1.755,55

2,60

1.887,19

2,80

2.028,73

4

2,35

1.703,00

2,53

1.830,72

2,72

1.968,03

2,92

2.115,66

3,14

2.274,30

3,37

2.444,87

5

2,55

1.847,93

2,74

1.986,53

2,95

2.135,52

3,17

2.295,71

3,41

2.467,86

3,66

2.652,95

6

3,0

2.174,04

3,23

2.337,09

3,47

2.512,37

3,73

2.700,84

4,01

2.903,36

4,31

3.121,12

07-A

3,05

2.210,27

3,28

2.376,04

3,52

2.554,25

3,79

2.745,85

4,07

2.951,75

4,38

3.173,13

7

3,1

2.246,51

3,33

2.415,00

3,58

2.596,12

3,85

2.790,87

4,14

3.000,14

4,45

3.225,15

8

3,25

2.355,21

3,49

2.531,85

3,76

2.721,74

4,04

2.925,91

4,34

3.145,31

4,67

3.381,21

9

3,87

2.804,51

4,18

3.029,16

4,49

3.256,35

4,83

3.500,62

4,95

3.587,17

5,44

3.942,26

10

4,36

3.159,60

4,7

3.406,00

5,05

3.659,63

5,4

3.913,33

5,55

4.021,97

6,1

4.420,55

11

6,42

4.652,45

6,93

5.022,03

7,44

5.391,62

7,96

5.768,53

8,2

5.942,38

9,02

6.536,61

12

7,55

5.471,33

8,15

5.906,14

8,72

6.319,21

9,24

6.696,14

9,43

6.833,73

9,62

6.971,42

13

10,73

7.775,82

11,26

8.159,90

11,82

8.565,72

12,41

8.993,40

12,51

9.065,75

12,96

9.391,85

14

10,37

7.514,93

11,19

8.109,17

12,08

8.754,13

13,04

9.449,96

13,14

9.522,30

13,54

9.812,17

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, observadas as disposições do impacto orçamentário-financeiro que acompanha a presente Lei.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 1º de julho de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal

 

DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:B6A4DAE6