ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ITAARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 8272/26

Designa Fiscal Titular e Suplente para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio FPE nº 2559/2026, e dá outras providências.

 

Sandro Roberto Galarça Ferigollo, Prefeito Municipal de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Termo de Convênio FPE nº 2559/2026, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Casa Militar, e o Município de Itaara;

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do referido Convênio, conforme disposto na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, do respectivo instrumento;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Instrução Normativa CAGE nº 4, de 16 de outubro de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Fiscal Titular e Fiscal Suplente do Convênio FPE nº 2559/2026:

– Fiscal Titular: Deivid Vincent Rezer Aves, mat. 1550-4,;

– Fiscal Suplente: Solano de Oliveira, mat. 3038-4.

 

Art. 2º Compete ao Fiscal Titular e, em seus impedimentos, ao Fiscal Suplente, acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, orientando e adotando as providências necessárias para corrigir eventuais irregularidades ou desvios que possam comprometer o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidas.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2026.


Publicado por:
Adriams Victor Hostym
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