ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.412, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Parkinson” no município de Santo Ângelo, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril.
Parágrafo único. A semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação dos sintomas a fim de cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce da doença.
Art. 2º A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson prevê a realização de atividades tendentes a:
I - esclarecer a comunidade quanto às causas da respectiva doença, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;
II - promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais;
III - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras da doença;
IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras da doença de Parkinson;
V - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras da doença de Parkinson.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 08 de junho de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:B6F4D313