ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2223/2020
Autoriza prorrogar os Contratos decorrentes autorização prevista no Art. 2º Leis Municipal Nº.2000/2017, de 16 de Outubro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial Servidores e dá Outras Providências.
LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal, EM EXERCÍCIO, de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar a vigência dos contratos firmados decorrente da autorização prevista no Art. 2º da Lei Municipal nº 2000/2017 de 16 de Outubro de 2017, a qual autorizou contratar em caráter emergencial servidores.
Art. 2º - A quantidade, a função, a carga horária e a remuneração a ser atribuída aos contratos a serem prorrogados, será de conformidade com o constante na tabela abaixo:
|
Nº Cargo |
Descrição |
Carga Horária Semanal |
Vencimento |
|
01 |
Psicólogo |
20 |
R$ - 2.743,00 |
|
01 |
Assistente Social |
20 |
R$ - 2.373,00 |
Art. 3º - O prazo da prorrogação é pelo mesmo período autorizado no Art. 4º da Lei Municipal nº 2000/2017de 16 de Outubro de 2017.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 03 dias do mês de Março de 2020.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B6F94E8F