ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO N° 001/2026

 

Contrato n.º 083/2024

Processo nº 747/2024

Dispensa de Licitação nº 251/2024

 

MUNICÍPIO DE RIOZINHO, com sede na Av. Guerino Pandolfo, nº 580, Centro, inscrito no CPNJ de n° 92.401.553/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Airton Trevizani da Rosa, doravante designado CONTRATANTE, de um lado, e a empresa GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA, CNPJ n° 43.739.124/0001-04, situada na Av. Protásio Alves, nº 2854, Sala A 502, Bairro Petrópolis, cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 90.410-006, neste ato representada pelo Sr. JOEL FRAGA DA SILVA, brasileiro, atuário, MIBA sob nº 1.090, CRC/RS 61.030, inscrito no CPF nº 555.***.***-87, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,de outro, ajustam entre si o presente Aditivo de Contrato consoante à legislação em vigor e mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 083/2024 pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 17 de outubro de 2026 e término em 17 de outubro de 2027, ficando, ainda, aplicado o reajuste contratual, conforme o Índice IPCA, no percentual de 3,725570%, passando o valor atualizado dos serviços para R$ 10.216,97 (dez mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), bem como promovido o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da inclusão do serviço de atualização da base de dados cadastral do RPPS, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando o valor contratual de R$ 11.216,97 (onze mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.

Riozinho, 29 de setembro de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

Contratante

 

JOEL FRAGA DA SILVA

Gestor um Consultoria Previdência LTDA

Contratada


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:B7053CF0