ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.180, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.193.316,11 (cinco milhões cento e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais e onze centavos), tendo como fonte recurso 0501 0000001, redução da verba em igual valor em regime de Urgência Especial.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.193.316,11 (cinco milhões cento e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais e onze centavos), tendo como fonte recurso 0501 0000001, redução da verba em igual valor.

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

12.02.08.244.0043.2164 – REDE SOCIOASSISTENCIAL BASICA

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0501.000001 – Subvenções Sociais.............. ........R$ 2.092.500,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

12.02.08.244.0043.2394 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0501.000001 – Subvenções Sociais............R$ 343.480,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2188 – REDE SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0501.000001 – Subvenções Sociais...........R$ 1.158.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2189 – REDE SOCIOASSISTENCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0501.000001 – Subvenções Sociais.............R$ 705.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2196 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROT. SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0501.000001 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .... ........R$ 894.336,11

Total da Abertura do Crédito Especial...........R$ 5.193.316,11

 

Art. 2º. Redução conforme dotações abaixo:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

0001 – ENCARGOS ESPECIAIS E SERVIÇOS DA DÍVIDA

3.1.9.....R$ 3.000.000,00

3.2.90.21.00.00.00.00 – 0501 0000001 – Juros sobre dívidas de contratos......................R$ 2.193.316,11

Total da Redução ..................R$ 5.193.316,11

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de novembro de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:B7240B2D