ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO TERMO ADITIVO 028.2024-1
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2024
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024,
QUE ENTRE SI CELEBRAM:
O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, Estado do Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 89.030.639/0001-23, com sede na Avenida Rio Branco, nº 234, Centro do Município de Liberato Salzano/RS, CEP 99.690-000, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, Sr (a). Gilson de Carli, portador da Matrícula Funcional nº 1885, residente e domiciliado neste Município, para tal denominado de CONTRATANTE, e o (a) ENGEPON CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 08.422.142/0001-59, com sede na av. Carneiro Leão, 135, sala 143G67- ZONA 01, do Município de Maringá/PR, CEP 87.013-932, neste ato representada por Nelson Tadashi Kokubo, sócio, administrador, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, doravante denominada CONTRATADO, tendo em vista às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 124)
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a (s) seguinte (s) alteração (ões) contratual (is):
1.1.1. Retificação do texto do item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do Contrato originário, com fundamento no art. 124, I, a, da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA –DA ALTERAÇÃO
2.1. Em decorrência da retificação do texto do item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO do Contrato administrativo nº 028/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
1.1. Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada em regime de empreitada global para construção da ponte sobre o Rio Baitaca, comunidade Linha Três Municípios, interior de Liberato Salzano/RS, conforme edital, seus anexos, termo de referência e demais componentes, nos quantitativos abaixo discriminados:
Leia-se:
1.1. Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada em regime de empreitada global para construção da ponte sobre o Rio Baitaca, com área total de 546m² (sendo 7,80m de largura por 70,00m de extensão), na comunidade Linha Três Municípios, interior de Liberato Salzano. Conforme Processo REC-RS-4311601-20240514 SEI – 59053.016153/2024-81, conforme edital, seus anexos, termo de referência e demais componentes, nos quantitativos abaixo discriminados:
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Publicado por:
Makarius Vier Rieth
Código Identificador:B7313FE2