ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 377-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 377/2026
Processo nº 424/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de seguro das vans PLACA JBH9J04, JDG2E03 E JDE6138, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
03 |
serviços de seguro contemplando exclusivamente as coberturas de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), Responsabilidade Civil (RC) e Despesas Médico-Hospitalares (DMH) para as vans pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde |
R$ 1.253,31 |
R$ 3.759,93 |
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SERVIÇO: |
R$ 3.759,93 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.759,93 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: GENTE SEGURADORA SA
CNPJ 90.180.605/0001-02
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 450, BAIRRO CENTRO HISTORICO, CEP 90.020-060, PORTO ALEGRE- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de seguro dos referido veículo, em razão do para estar em dia os as normas.
2.2– Dos preços
Empresa: GENTE SEGURADORA SA
CNPJ 90.180.605/0001-02
Valor global R$ 3.759,93 (três mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos).
Empresa: VELSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
CNPJ nº 18.295.234/0001-79
Valor global R$ 4.372,85 (quatro mil trezentose setenta edois reais eoitenta e cincocentavos).
Empresa: MAXTER CORRETORA E ADMINISTRATORA DE SEGUROS LTDA
CNPJ nº 22.855.053/0001-27
Valor global R$ 8.694,58 (Oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos.);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 2038
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretario de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B7391A3E