ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 377-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 377/2026

Processo nº 424/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de seguro das vans PLACA JBH9J04, JDG2E03 E JDE6138, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

03

serviços de seguro contemplando exclusivamente as coberturas de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), Responsabilidade Civil (RC) e Despesas Médico-Hospitalares (DMH) para as vans pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde

R$ 1.253,31

R$ 3.759,93

SERVIÇO:

R$ 3.759,93

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.759,93

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GENTE SEGURADORA SA

CNPJ 90.180.605/0001-02

RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 450, BAIRRO CENTRO HISTORICO, CEP 90.020-060, PORTO ALEGRE- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de seguro dos referido veículo, em razão do para estar em dia os as normas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: GENTE SEGURADORA SA

CNPJ 90.180.605/0001-02

Valor global R$ 3.759,93 (três mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos).

 

Empresa: VELSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ nº 18.295.234/0001-79

Valor global R$ 4.372,85 (quatro mil trezentose setenta edois reais eoitenta e cincocentavos).

 

Empresa: MAXTER CORRETORA E ADMINISTRATORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ nº 22.855.053/0001-27

Valor global R$ 8.694,58 (Oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos.);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 2026

Despesa: 2038

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretario de Saúde, Matrícula: 1502-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B7391A3E