ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 409/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 409/2026

Processo nº 461/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de troféus para a XXVII Cavalgada Abraço na Terra Fofa., conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

15

TROFÉUS

R$ 48,00

R$ 720,00

Material:

R$ 720,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 720,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: VALDOIR DE OLIVEIRA LUIZ.

CNPJ nº 28.406.892/0001-44

R LUIS CARLOS DE ANDRADE, n° 66, BAIRRO CIDADE JARDIM, CEP 96.570-000, CACAPAVA DO SUL/RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade para realização do evento.

 

2.2– Dos preços

Empresa: VALDOIR DE OLIVEIRA LUIZ.

CNPJ nº 28.406.892/0001-44

Valor global R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

 

Empresa: ONIX MULTICOISAS LTDA.

CNPJ nº 90.065.426/0001-16

Valor global R$ 898,50 (oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

 

Empresa: ENGAGGE PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ nº 66.037.231/0001-88

Valor global R$ 3.217,42 (três mil duzentos e dezete reais e quarenta e dois centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial – SECULTIR

Unidade: Dep. De Cultura e eventos

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2886

Despesa: 3507

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador servidor Laís Moreira Figueiredo, cargo de secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, matrícula 1596-2.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 04 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B73E72C0