ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 186/2026

Instaura Processo Administrativo Disciplinar.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o recebimento do Memorando – Secretaria de Administração - nº 152/2026, de 11 de maio de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD.

 

Art. 2º (...)

 

Art. 3º O Processo Administrativo Disciplinar será conduzido pela Comissão designada por meio da Portaria nº 046/2025, de 02/01/2025.

 

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 13 Dias do Mês de Maio de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:B743ADA0