ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.933 DE 27 DE MAIO DE 2026.

Inclui a “Mateada do Bairro Pippi” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo/RS a “Mateada do Bairro Pippi”, realizada anualmente no mês de maio, no Bairro Pippi, em data a ser definida pela Associação dos Moradores do Bairro Pippi e Adjacentes, na condição de entidade organizadora.

 

Art. 2º A Mateada Comunitária do Bairro Pippi passa a integrar o calendário cultural, comunitário e turístico do Município, com os seguintes objetivos:

I – valorizar as tradições gaúchas e missioneiras;

II – promover a integração comunitária e o fortalecimento dos vínculos sociais;

III – incentivar o empreendedorismo local, a economia solidária e o comércio comunitário;

IV – valorizar a história e a cultura do Bairro Pippi;

V – estimular atividades culturais, artísticas e recreativas abertas à comunidade.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a divulgação e realização do evento, mediante disponibilidade orçamentária e financeira e observadas as competências dos órgãos municipais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 27 de maio de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito 


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:B7463FEA