ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVOS
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2026. Contratada: E R TAVARES. Do objeto: prorrogação de vigência de contrato para prestação de serviço público de transporte coletivo. FUND. LEGAL: Art. 107 caput cumulado com o Art. 75, VIII, da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º053/2026.
REGIS BAUERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Mattos Andrade di Luca
Código Identificador:B75E955A