ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO
Secretaria de Obras e Trânsito e Serviços Urbanos
SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 - PROCESSO Nº 216/2021
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS nº 001/2021
PROCESSO nº 216/2021
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Riozinho-RS, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos Senhores JOÃO ELISEU BIELEFELDT (Presidente), CRISTIANE MARIA WOLFF e MAGDA PETRY (Membros), nomeados pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme Portarias nº 216/2021 DE 03/03/2021, para julgamento dos Envelopes nº 01 (Habilitação) e nº 02 (Proposta de Preços) do Processo nº 216/2021 – Tomada de Preços nº 001/2021 – que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS (MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS), COM JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS MUROS DE GABIÃO PARA CONTENSÃO. Aberta a sessão, foi dado ciência aos membros que as empresas LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-EPP e a empresa EFEITO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA protocolaram seus envelopes nº 01 (Habilitação) e nº 02 (Proposta de Preços) para participação no certame junto a Prefeitura Municipal. Para abertura do certame não compareceu nenhum representante das empresas citadas e nem novas licitantes. O Senhor Presidente informou que os envelopes foram protocolados dentro do horário estabelecido no Edital. Em seguida passou os Envelopes nº 01 - Habilitação e nº 02 – Proposta de Preços, para as devidas rubricas, procedendo à abertura dos Envelopes nº 01, sendo os seus conteúdos passados para análise e rubricas. Rubricadas e analisadas as documentações das empresas participantes, foram verificadas as autenticidades das mesmas, e após toda análise feita pela Comissão Permanente de Licitação restou HABILITADA a empresa LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-EPP. Quanto a empresa EFEITO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA restou INABILITADA porque não apresentou o exigido no edital quanto ao item:
“4 - DOCUMENTAÇÃO (envelope nº 1):
c) comprovante de atestado de visita ao local dos serviços, fornecido pela Administração. A visita deverá ser efetuada pelo responsável técnico da proponente até o dia 09 de abril 2021, devendo agendar a visita junto ao Setor de Planejamento do Município, pelo telefone (51) 3548-1090 ou pelo e-mail licitacao@pmriozinho.com.br.”
Considerando que nenhuma das empresas apresentou junto aos envelopes, desistência quanto ao prazo recursal ao certame, esta decisão será publicada na imprensa oficial para os fins de interposição recursal. Não havendo recurso, fica designado o dia 19 de abril de 2021, às 11 horas para abertura e julgamento do envelope 02 (Proposta). Nada mais havendo a constar encerra-se a presente ata.
JOÃO ELISEU BIELEFELD
Presidente
CRITIANE MARIA WOLFF
Membro
MAGDA PETRY
Membro
Publicado por:
Cristiane Maria Wolff
Código Identificador:B762F946